Já está valendo a nova norma da Receita Federal que aperta o monitoramento sobre as transações financeiras dos contribuintes brasileiros. A medida faz parte de uma atualização nas normas de fiscalização, conforme previsto pela Instrução Normativa 2.219/2024, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização do Leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. A grande (e polêmica) mudança é o monitoramento de dados de cartão de crédito e pix para transações superiores a R$ 5 mil.