Vereadores devem escolher integrantes da CPI até a próxima terça

Comissão terá cinco representantes e 120 dias para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial com a Itapemirim
quinta-feira, 08 de julho de 2021
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
Passageiros pegam ônibus em Friburgo (Arquivo AVS)
Passageiros pegam ônibus em Friburgo (Arquivo AVS)

A Câmara Municipal instalou na terça-feira, 6, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público que vai apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros em Nova Friburgo com a empresa de ônibus Itapemirim Group, com validade de um ano. Até a próxima terça-feira, 13, os vereadores têm que escolher os cinco integrantes da CPI. Cada bloco partidário terá direito a um representante. A partir daí, o presidente da Câmara publica uma portaria no Diário Oficial abrindo a CPI.Quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros

Os próprios integrantes da Comissão escolherão o presidente, o relator e demais funções. Eles terão 120 dias para investigar, convocar depoentes e analisar documentação. No final desse prazo, um relatório final deve ser apresentado. De acordo com a assessoria da Câmara, a Itapemirim não será impedida de assumir o serviço enquanto transcorrer a CPI.

Como a CPI foi instalada

Os vereadores Priscila Pitta (Cidadania) e Maycon Queiroz (PSC) fizeram o requerimento de instalação da CPI na Câmara, que foi assinado também pelos vereadores Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Isaque  Demani, Vanderléia Abrace Essa Ideia e Joelson do Pote. Por cumprir os requisitos regimentais, como a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerimento constando prazo certo para funcionamento e fato determinado, o pedido não precisou ser votado.

Contrato emergencial com a Itapemirim

O contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Itapemirim foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de junho, mesma data que o secretário de Governo e Casa Civil, Pierre Moraes, participou de uma audiência na Câmara Municipal para responder dúvidas dos vereadores sobre a operação das linhas urbanas do município.

De acordo com o contrato emergencial a passagem será reduzida de R$ 4,20 para R$ 4,15 e a prefeitura pagará um subsídio de R$ 290 mil mensais à Itapemirim para exploração do serviço. O contrato prevê que a Itapemirim tem até a próxima segunda-feira, 12, para entregar à prefeitura a listagem dos 112 veículos que farão o transporte no município. Também no contrato, há prazo para que a empresa apresente local para sua sede. São 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 30.

Já na audiência, Pierre informou que a Itapeminim já está fazendo a transição do serviço junto ao Sindicato dos Rodoviários e a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol). “A Itapemirim sinalizou que vai aproveitar o número máximo possível dos funcionários da Faol”, relatou Pierre. O secretário, na ocasião, disse ainda que não deverão ser ônibus novos, mas com até cinco anos de uso. “Com a pandemia,e consequente queda do número de usuários, muitas empresas de transporte público estão com excedente de veículos, que podem ser alugados ou comprados. Algumas entregaram como pagamento de dívidas a bancos. Esse não é um problema que a empresa vai enfrentar”, observou ele.

Os vereadores presentes também questionaram sobre a possibilidade de não haver tempo viável para que a Itapemirim se prepare e assuma o transporte público a partir do próximo dia 15, como previsto, último dia de prestação de serviço da Faol, determinado pela justiça.  A preocupação é válida. Mas temos que aguardar. A prefeitura tem poderes pra ação, caso isso aconteça”, explicou Pierre.

O que diz a Itapemirim 

 A VOZ DA SERRA procurou nesta quarta, 7, a direção da Itapemirim, em São Paulo, para saber como está o andamento do trabalho da empresa para início da prestação do serviço de transporte na data estipulada. Também questionamos o posicionamento da mesma em relação à instalação da CPI. Em nota a Itapemirim Group informou que " segue no processo de transição para o início das operações do serviço de transporte coletivo de Nova Friburgo, cumprindo todos os requisitos técnicos e operacionais exigidos pelo contrato”.

O que diz a prefeitura

Também procuramos a prefeitura  com os mesmos questionamentos. Em nota, o governo municipal informou que “tem dado total transparência às suas ações, o que naturalmente inclui o trato com as concessionárias. Tanto o prefeito Johnny Maycon quanto seu secretariado têm comparecido à Câmara sempre que convidados a prestar esclarecimentos, de tal forma que a instauração da CPI não gera qualquer alteração sobre o que já vinha ocorrendo espontaneamente, nem tampouco sobre os trabalhos que se encontram em andamento. Quanto às competências da empresa, os questionamentos devem ser direcionados à futura prestadora do serviço. Cabe salientar, todavia, que não há qualquer fato novo. A transição encontra-se dentro dos prazos previstos e todos os esforços estão sendo levados adiante para que a continuidade do serviço de transporte coletivo seja preservada em meio ao processo de retomada da regularização.”

 

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