O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove cerimônia, na sede da Justiça Eleitoral, na capital, nesta quarta-feira, 20, com representantes de instituições públicas para a assinatura do acordo de cooperação técnica com vistas a prevenir e combater os assédios moral e eleitoral no trabalho.
O evento, conduzido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, marcará também o lançamento do projeto "Trabalho Livre, Voto Livre", idealizado pela Ouvidoria do TRE-RJ, que prevê a realização de ações voltadas à conscientização de empregadores e funcionários sobre o comportamento durante o período eleitoral.
Participam da iniciativa o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O projeto tem como objetivo orientar sobre condutas que configuram assédio eleitoral e suas consequências legais, além de incentivar a realização de denúncias por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
O assédio eleitoral no trabalho é uma prática criminosa que baseia-se na manipulação exercida por empregadores sobre as decisões políticas e o voto de seus empregados, mediante coerção, ameaças de demissão e realização de campanha eleitoral irregular no ambiente de trabalho.
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