Em três dias desse mês, fiscais de Atividades Econômicas da Subsecretaria Municipal de Posturas, órgão ligado à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), realizaram fiscalizações em alguns estabelecimentos comerciais de Nova Friburgo e vendedores ambulantes da cidade para coibir a utilização indevida de espaços públicos por algumas lojas que costumam ocupar parte das calçadas com a exposição de mercadorias, além do comércio ambulante irregular (camelôs não cadastrados).
A ação fez parte da Operação Veniaga, lançada na semana passada após empresários do comércio local terem se reunido com representantes da prefeitura no auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) solicitando maior rigor na fiscalização do comércio ambulante irregular que, além de causar desordem em espaços urbanos, promove concorrência desleal ao comércio estabelecido que paga impostos.
Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, neste primeiro momento, as lojas e os ambulantes que estiverem irregulares recebem notificações. “Após a notificação, se houver reincidência, o comerciante será multado. Não há prazo para deixar de usar indevidamente o espaço público. A liberação do espaço deve ser imediata. Todos os ambulantes foram retirados dos espaços públicos e orientados a comparecerem à Subsecretaria de Posturas para se regularizarem”, explicou Thiago Valberto, subsecretário de Posturas.
Ainda de acordo com a prefeitura, em caso de reincidência, o valor mínimo da multa é de R$ 400, mas a aplicação da punição fica a critério dos fiscais de Atividades Econômicas que estiverem atuando no momento.
Já os ambulantes que estiverem irregulares, sem licença para trabalhar nas ruas da cidade, devem comparecer à Subsecretaria de Posturas, preencher o requerimento e anexar os documentos necessários. A Subsecretaria funciona na Rua Vicente Sobrinho, 80, no bairro Olaria, de segunda à sexta-feira, entre 9h e 17h.
Operação Veniaga
A Operação Veniaga visa fiscalizar e coibir o comércio irregular nas ruas de Nova Friburgo para proteger os consumidores contra a aquisição de produtos de qualidade e origem duvidosa e garantir os direitos dos comerciantes legalizados, prejudicados pela concorrência desleal. Além do comércio ambulante, comércios legais também receberão a visita dos fiscais para verificação de cumprimento do Código Municipal de Posturas, em especial, a colocação de cadeiras em locais inapropriados e a exposição irregular de produtos.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 2526-9566, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. Lembrando que o número também funciona como Whatsapp.
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