O Governo Federal prorrogou para 6 de dezembro o prazo para que os estados comecem a emitir a nova carteira de identidade nacional. A data limite para a adequação era até a última segunda-feira, 6. Inicialmente, o governo havia informado que o prazo seria prorrogado até 11 de janeiro de 2024. Mais tarde, atualizou a informação para 6 de dezembro. A mudança no prazo atende um pedido dos governos dos estados. Até a última segunda-feira, 6, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, dois milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas no Brasil.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas os estados brasileiros por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda vez que o prazo é prorrogado pelo Governo Federal. Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passaria a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas anteriormente. O documento não terá o campo para informação do sexo do portador, nem distinção entre "nome" e "nome social".
Dúvidas frequentes
O que muda com a nova identidade nacional?
A carteira de identidade nacional segue o disposto na lei 14.534/2023, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por cada estado do Brasil. Com a implementação da nova identidade, os brasileiros passam a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual o motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a carteira de identidade nacional, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o Governo Federal, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Onde o novo documento será emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto vai custar a nova identidade?
A primeira via e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo gov.br são gratuitas, de acordo com a lei 7.116/83. A segunda via, porém, será paga e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
A nova carteira de identidade nacional é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos terão validade até 28 de fevereiro de 2032.
Quais alterações foram anunciadas pelo Governo Federal no novo documento?
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas anteriormente: a unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; a extinção do campo "sexo". Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do Governo Federal.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.
Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova carteira de identidade e querem realizar a troca poderão solicitar uma nova via?
Pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a carteira de identidade nacional poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir o documento.
(Fonte: portal G1)
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