O Selo de Inspeção Municipal (SIM), que é uma determinação do Governo Federal, segue uma série de normas do Ministério da Agricultura (Mapa). O órgão estabelece o que qualquer estabelecimento que industrialize, manipule, elabore, transforme e prepare, produtos de origem animal deve fazer para se adequar às normas de limpeza, higiene, produção, recepção e expedição, entre outras exigências.
A médica veterinária Thays Canto Ribeiro, responsável pelo SIM na Secretaria Municipal de Agricultura de Nova Friburgo, explica que a finalidade dessas exigências é garantir a segurança alimentar e higiênica para proporcionar melhor qualidade dos produtos entregues ao consumidor.
Por isso, todos os pequenos produtores de alimentos de origem animal – pode ser uma granja que produza ovos caipiras, um pequeno produtor de laticínios, embutidos, carnes salgadas, defumados, mel, açougues, peixarias ou fornecedores de fatiados de origem animal, precisam do selo do SIM. No site da Prefeitura de Nova Friburgo, no ícone “Páginas”, pode ser encontrada a página da Secretaria de Agricultura, onde estão contidas todas as informações sobre o SIM, as leis, diretrizes e formas necessárias para produção e manipulação dos produtos.
No final da página estão os encontrados os documentos necessários a serem preenchidos, seja pelos proprietários ou responsáveis técnicos - médicos veterinários - que devem estar presentes em todos os locais que produzam e manipulam produtos de origem animal. Também podem ser preenchidos por um profissional da área de administração.
Após o preenchimento dos documentos é necessário dar entrada no setor de Protocolo da prefeitura para que sejam encaminhados à Secretaria de Agricultura, onde são averiguados e conferidos. Estando todos corretamente preenchidos, é marcada a inspeção. Com a data marcada, Thays vai ao local e faz a inspeção geral em todos os setores, verificando se as condições estão dentro do que é especificado e exigido em lei. Estando tudo certo, ela dá a liberação para produção pelo SIM. Caso não esteja, é dado um prazo para adequação, marca-se uma nova visita para possível liberação.
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