Um levantamento feito pelo secretário geral de Governo e da Casa Civil, da Prefeitura de Nova Friburgo, Pierre Moraes, revelou que aproximadamente R$ 200 milhões foram pagos ilegalmente pelo município nos últimos dez anos, isso sem contar com as verbas reflexas e as correções financeiras. De acordo com Pierre, somente durante o último governo, o valor gira em torno de R$ 90 milhões e, só em 2019, o valor das ilegalidades chegou à cifra dos R$ 26 milhões.
A pesquisa revelou ainda práticas ilegais na folha de pagamento dos servidores municipais como operações financeiras fora dos padrões normativos por intermédio da Associação dos Servidores Municipais de Nova Friburgo e a existência de verbas sem previsão legal, entre outras irregularidades. “Precisamos tirar essas verbas irregulares e ilegais da folha e recompor de maneira lícita para que possamos ajustar corretamente os pagamentos dos servidores, promovendo medidas administrativas e legislativas como se fosse um transplante. Já queremos cumprir com esse compromisso neste primeiro mês de governo. O objetivo é, ao longo da gestão, acertar o salário de quem ganha menos do que o mínimo, progressivamente atuar para pagar o piso salarial das categorias, de maneira justa e, principalmente, dentro da lei, observando as disponibilidades orçamentárias e financeiras”, explicou o secretário.
“A Câmara de Vereadores não poderá votar contra essas propostas porque são projetos importantes que estão garantindo que trabalhemos dentro da legalidade, em processo de reestruturação da folha de pagamento”, assegurou Pierre. Segundo Johnny Maycon, o pagamento dos servidores é prioridade e o governo vem atuando para reduzir a ocupação de cargos nomeados, de modo a economizar os gastos com pessoal.
Próximas ações
A Prefeitura de Nova Friburgo também enviará ao Legislativo um projeto de lei propondo o recebimento da redistribuição de recursos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em benefício do município”. Outra matéria que será solicitada para votação é a proposta do governo em criar um Comitê Intersecretarial de Gestão, que terá por objetivo integrar órgãos da administração municipal – Governo e Casa Civil, Fazenda, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral –, para, em auxílio ao prefeito, instituindo um novo modelo de governança, baseado em normativa federal, que prevê a implantação de programa de integridade e uma forma de gestão pública mais moderna.
Em um encontro em seu gabinete na última semana com os veredores, o prefeito Johnny Maycon fez um breve panorama sobre como encontrou a prefeitura: “Existem inúmeras dívidas, mas isso não é justificativa. Vocês têm que cobrar porque é a função de vereador”, enfatizou. Disse ainda que os secretários de governo estão à disposição, e quaisquer informações estarão disponíveis. “Serei comprometido com vocês, estou aberto ao diálogo e pronto para ouvir suas sugestões, apontamentos, até mesmo críticas, e resolver. Não quero cometer os mesmos erros de prefeitos passados. Eu quero promover avanços em todas as áreas”, disse e destacou ainda que, “o novo governo será transparente, aberto ao diálogo e que visará sempre o interesse dos friburguenses”.
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