Desde segunda-feira, 1º, o trabalhador brasileiro que recebe salário mínimo tem assegurado o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para custear o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o Governo Federal precisaria de R$ 7,7 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
“Depois que o projeto foi encaminhado ao Governo Federal, o relator reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pela redução da fila do INSS. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. Assim, o Governo Federal cumpre o compromisso de valorizar o mínimo acima da inflação”, acrescentou o ministro.
Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o Governo Federal busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 a 2019.
Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.
Faixa para isenção do imposto de renda passa para R$ 2.640
No Dia do Trabalhador também entrou em vigor outra medida do Governo Federal que vai beneficiar muitos brasileiros: a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais passou a ser de R$ 2.640. Antes, o IR era cobrado de todos aqueles que ganhavam salários mensais acima de R$ 1.903,98 brutos. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, quem ganha salário de até R$ 2.640 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento veiculado em cadeia de TV e rádio na noite do último domingo, 30 de abril.
“Até o final do meu mandato, a isenção do IR sobre os salários valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o Governo Federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, observou o presidente durante o pronunciamento alusivo ao Dia do Trabalhador. (Agência Brasil)
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