A plataforma Não me Perturbe, em operação desde julho de 2019, fechou o ano de 2022 com 11 milhões de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.
O número de cadastros representa 3,8% da base de 288,6 milhões de telefones fixos e móveis existentes no Brasil. Quem quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.
“Ao longo dos últimos anos, temos adotado medidas para combater a prática de telemarketing abusivo, o que fez o setor deixar de figurar no ranking de ligações indesejadas. Nesse ponto, é importante reforçar que a Não me Perturbe só funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado, não é possível, pela plataforma, bloquear ligações, por exemplo, de planos de saúde ou redes varejistas”, explicou o diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho.
O Distrito Federal tem a maior proporção entre número de bloqueios e quantidade de telefones fixos e móveis, 7,1% da base de telefone do DF está registrada na Não me Perturbe. Já São Paulo tem o maior número absoluto de bloqueios, 5,17 milhões de números cadastrados na plataforma, o que responde por 5,9% dos 87 milhões da base de telefonia fixa e móvel do estado.
Autorregulação
A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (Sart) vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o Sart.
Mesmo com o aumento da demanda por serviços de telecom, que se intensificou a partir de 2020 com a pandemia da Covid-19, as reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm apresentado sucessivas quedas. Em novembro de 2022, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 29% em relação a novembro de 2021. As reduções nas reclamações também são verificadas em outras plataformas, como a Consumidor.gov.
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