Mudanças no Código de Trânsito entram em vigor na segunda que vem

Suspensão da carteira de habilitação por pontos, por exemplo, agora só ocorrerá em caso de infrações gravíssimas
segunda-feira, 05 de abril de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Trânsito em Nova Friburgo antes da pandemia (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Trânsito em Nova Friburgo antes da pandemia (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

Na próxima segunda-feira, 12, entram em vigor  mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira; 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não tiver infração gravíssima. 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de recall para correção de defeitos de fábrica em veículos, o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas das montadoras. 

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TAGS: Trânsito