MP recomenda a Carmo que regularize funcionamento de postos de saúde

Unidades do município estariam prejudicadas pela falta de médicos
quinta-feira, 26 de março de 2020
por Jornal A Voz da Serra
MP recomenda a Carmo que regularize funcionamento de postos de saúde

O Ministério Público do Estado do Rio, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios, emitiu na última segunda-feira, 23, recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde de Carmo para que adotem medidas imediatas para restabelecer o regular funcionamento das unidades básicas de Saúde do município. 

De acordo com uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRJ, em uma situação de pandemia do novo coronavírus, os médicos destas unidades públicas teriam se recusado a comparecer ao serviço, o que prejudica completamente o trabalho das unidades básicas, responsáveis pela identificação precoce e encaminhamento dos casos mais graves de saúde às unidades de emergência.

De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Carmo deve se comprometer a adotar todas as medidas para manter as unidades básicas abertas e em regular funcionamento, contratando profissionais temporariamente, se necessário, observando a normatização para a proteção dos pacientes da cidade, de modo a impedir a propagação do Covid-19. 

Além disso, deve resguardar a atenção devida aos pacientes com sintomas do novo coronavírus e o atendimento devido, sem riscos, aos pacientes que demandem outros tipos de tratamento. 

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, é demandado um esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde na adoção de medidas proporcionais que restrinjam os riscos de contaminação do Covid-19. “O artigo 2º da Resolução 2004 da Secretaria estadual de Saúde determina que, neste sentido, será mantido o acolhimento por profissional de Saúde da demanda espontânea não agendada nas unidades de saúde ambulatoriais públicas, visando orientá-los quanto às medidas preventivas à infecção pelo Covid-19, cuidados básicos com a saúde e sinais de alerta que indiquem atendimento em unidades de pronto atendimento/emergências”, destaca um dos trechos da recomendação.

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