A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou, na noite da última quinta-feira, 26, nova eleição dos membros de suas comissões permanentes para o exercício de 2025. A votação ocorreu por determinação da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça que limitou até o último dia 24 para a realização do pleito. A votação inicialmente estava marcada para essa data, mas foi adiada devido a morte do pai do presidente da Câmara, vereador Dirceu Tardem (PL). A votação inicial ocorreu em 6 de fevereiro, mas o vereador Marcos Marins (PSD) recorreu à Justiça questionando que ele e demais vereadores de oposição ao governo municipal foram preteridos não sendo eleitos para nenhuma das comissões. A ação de Marins obteve ganho de causa na Justiça.
Na nova composição, os integrantes das comissões foram eleitos, entre seus pares, observando a representação proporcional partidária e aprovadas por unanimidade dos 18 vereadores presentes. Conforme definido em Regimento Interno do Poder Legislativo, as comissões possuem três membros e nenhum parlamentar pode presidir mais de duas comissões permanentes.
No entanto, as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas; Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários; Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, em virtude de sua complexidade, possuem cinco membros cada.
As comissões são órgãos técnicos, compostos por vereadores, quando não de representação, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de sua competência, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse do Município, podendo, em situação específica, nos termos da lei, exercer função de julgamento.
Entenda o que aconteceu
Em 6 de fevereiro, ocorreu a eleição para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal. No entanto, alguns parlamentares não fizeram parte destas comissões. Diante disso, o vereador Marcos Marins ajuizou uma ação reclamando a ausência destes parlamentares. O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, atendendo a um mandado de segurança de Marins, concedeu uma liminar, determinando que a Câmara anulasse a eleição de fevereiro e realizasse outra.
A Procuradoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo, após a decisão de suspensão das eleições comissões permanentes do Poder Legislativo no exercício de 2025, apresentou o recurso cabível no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, na data de 26 de março, foi disponibilizada decisão favorável aos argumentos apresentados pela Câmara Municipal, afastando os efeitos da decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, restabelecendo as composições eleitas pelos parlamentares na 2ª sessão ordinária, em fevereiro.
No entanto, em maio, a 5ª Câmara de Direito Público do órgão emitiu parecer entendendo que não houve comprovação e embasamento para as alegações do Poder Legislativo friburguense e negou o recurso proposto. Com isso, voltou a valer a decisão anterior, de primeira instância (2ª Vara Cível de Friburgo) que suspendeu os efeitos da sessão legislativa na qual foram eleitos os membros das comissões internas da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. A decisão foi assinada pelo desembargador relator Alexandre Teixeira de Souza.
As comissões e seus novos membros
1 – Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Presidente: Isaque Demani (PL)
- Vice-Presidente: Bruno Silva (MDB)
- Secretário: Janio de Carvalho (União Brasil)
- Membro: José Carlos (União Brasil)
- Membro: Maiara Felício (PT)
2 – Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP)
- Presidente: Christiano Huguenin (PP)
- Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)
- Secretário: José Carlos (União Brasil)
- Membro: Cascão do Povo (Podemos)
- Membro: Marcos Marins (PSD)
3I – Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC)
- Presidente: Marcos Marins (PSD)
- Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)
- Secretário: Max Bill (MDB)
4 – Educação e Cultura (CEC)
- Presidente: Max Bil (MDB)
- Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)
- Secretário: Carlinhos do Kiko (PL)
- Membro: Janio de Carvalho (União Brasil)
- Membro: Marcos Marins (PSD)
5 - Esporte e Lazer (CEL)
- Presidente: Claudio Leandro (PL)
- Vice-Presidente: Walace Piran (PL)
- Secretário: José Carlos (União Brasil)
6 - Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (CSPCD)
- Presidente: Cascão do Povo (Podemos)
- Vice-Presidente: Isaque Demani (PL)
- Secretário: Walace Piran (PL)
- Membro: Evandro Miguel (MDB)
- Membro: Claudio Damião (PT)
7 - Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual (CPASIRDS)
- Presidente: Maiara Felício (PT)
- Vice-Presidente: Evandro Miguel (MDB)
- Secretário: Angelo Gaginho (PL)
8 - Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil (CMADUSDC)
- Presidente: Joelson do Pote (PDT)
- Vice-Presidente: Claudio Damião (PT)
- Secretário: Walace Piran (PL)
9 – Obras e Habitação (COH)
- Presidente: Walace Piran (PL)
- Vice-Presidente: Joelson do Pote (PDT)
- Secretário: José Carlos (União Brasil)
10 – Apoio aos Servidores Públicos (CASP)
- Presidente: Evandro Miguel (MDB)
- Vice-Presidente: Cascão do Povo (Podemos)
- Secretário: Max Bill (MDB)
11 – Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários (CAFSPCAU)
- Presidente: Carlinhos do Kiko (PL)
- Vice-Presidente: José Carlos (União Brasil)
- Secretário: Isaque Demani (PL)
- Membro: Angelo Gaguinho (PL)
- Membro: Claudio Damião (PT)
12 – Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio (CTIRREHP)
- Presidente: Max Bill (MDB)
- Vice-Presidente: Walace Piran (PL)
- Secretário: Maiara Felício (PT)
13 – Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
- Presidente: Marcos Marins (PSD)
- Vice-Presidente: Christiano Huguenin (PP)
- Secretário: Cascão do Povo (Podemos)
14 – Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural (CAPADER)
- Presidente: Romulo Pimentel (Podemos)
- Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho (Solidariedade)
- Secretário: José Carlos (União Brasil)
15 – Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CDCAJ)
- Presidente: Maicon Gonçalves (Mobiliza)
- Vice-Presidente: Marcos Marins (PSD)
- Secretário: Christiano Huguenin (PP)
- Membro: Isaque Demani (PL)
- Membro: Evandro Miguel (MDB)
16 - Direitos do Idoso e de Proteção à Família (CDIPF)
- Presidente: Tia Karla (Republicanos)
- Vice-Presidente: Christiano Huguenin (PP)
- Secretário: Isaque Demani (PL)
17 – Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência (CDHMPD)
- Presidente: Maiara Felício (PT)
- Vice-Presidente: Isaque Demani (PL)
- Secretário: Angelo Gaguinho (PL)
18 – Defesa do Consumidor (CDC)
- Presidente: Isaque Demani (PL)
- Vice-Presidente: Romulo Pimentel (Podemos)
- Secretário: Evandro Miguel (MDB)
19 - Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social (CMOUPS)
- Presidente: Maicon Gonçalves (Mobiliza)
- Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)
- Secretário: Max Bill (MDB)
20 – Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno (CLPRLORI)
- Presidente: Christiano Huguenin (PP)
- Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho (Solidariedade)
- Secretário: Claudio Damião (PT)
- Membro: Marcos Marins (PSD)
- Membro: Maiara Felício (PT)
21 – Direitos e de Defesa dos Animais (CDDA)
- Presidente: Claudio Damião (PT)
- Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)
- Secretário: Ghabriel do Zezinho (Solidariedade)
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Presidente: Bruno Silva (MDB)
- Vice-Presidente: Cascão (Podemos)
- Secretário: Max Bill (MDB)
- Membro: Maicon Gonçalves (Mobiliza)
- Membro: Christiano Huguenin (PP)
- 1º Suplente: Angelo Gaguinho (PL)
- 2º Suplente: José Carlos (União Brasil)
- 3º Suplente: Walace Piran (PL)
Blocos partidários
- PP + União Brasil – 3 vereadores
- Podemos + Solidariedade – 3 vereadores
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