A Justiça Federal determinou no início da noite desta quinta-feira, 17, o fechamento imediato de bares e congêneres e templos religiosos de toda o município de Petrópolis. Questionada pelo jornal Diário de Petrópolis, a prefeitura informou ainda não ter sido notificada.
A decisão atende, em parte, a pedidos apresentados em duas petições protocoladas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual nos últimos dias. Os pedidos foram apresentados à Justiça pela procuradora da República Vanessa Seguezzi e pela promotora de Justiça Vanessa Katz diante do agravamento dos casos de Covid-19 na cidade, com alto índice de contaminação e escassez de leitos de UTI para internação de pacientes.
"Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido formulado para que em razão do risco alto em saúde pública e da inexistência de leitos de UTI COVID-19 ociosos, o réu (prefeitura) suspenda imediatamente o funcionamento de atividades de bares/congêneres bem como de templos e cultos religiosos em todo o Município de Petrópolis", considera o juiz João Paulo de Mello Castelo Branco, em exercício na 2ª Vara Federal.
Ainda de acordo com o magistrado, a proibição do funcionamento de bares/congêneres e da realização de atividades em templos e cultos religiosos deve ser implementada e fiscalizada pelo pela Prefeitura enquanto o risco para a saúde pública do município permanecer alto, segundo a matriz de risco adotada pela prefeitura, sob pena de aplicação de multa e "responsabilização pessoal" dos agentes públicos competentes no caso de descumprimento da determinação.
A decisão considera dados apontados pelos MPs como o gráfico de internações de UTI por covid-19, que deixa evidente o aumento do número de internações desde o início de dezembro e destaca que durante uma reunião no dia 8 de dezembro a Secretaria Municipal de Saúde informou às representantes dos MPs que no dia anterior (7/12) a rede privada contava com cerca de 90% de ocupação de seus leitos de UTI e, desse modo, não poderia disponibilizar leitos para o Sistema Único de Saúde.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual reiteraram junto à Justiça na noite de quarta, 16, o pedido para que a prefeitura recuasse no processo de flexibilização. A nova petição, protocolada após o Portal Covid ficar fora do ar na noite de quarta, ampliava o pedido feito na sexta, 11, requisitando o fechamento imediato não apenas de bares/congêneres e templos religiosos, mas também cinemas, eventos e outras atividades que gerem aglomeração em todo o município de Petrópolis, até que os cálculos apontem risco de contágio baixo na cidade, informa o Diário de Petrópolis.
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