O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai criar um grupo de trabalho para revisar todas as licenças ambientais ou atos análogos dos últimos cinco anos na região pertencente à bacia do Rio Dois Rios, em Nova Friburgo e municípios vizinhos. A novidade é resultado de uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e objeto de portaria já publicada no Diário Oficial do estado. O grupo de trabalho deverá atuar onde foram ou vierem a ser identificados indícios de ilegalidade nos respectivos processos de concessão.
No último dia 16, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e o Grupo Temático Temporário para atuação em Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Ambiental/MPRJ) expediram recomendação ao Inea para que fosse criado um grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão, com a finalidade de revisar o conjunto de atos emitidos pela Suprid / Inea Rio Dois Rios nos últimos 60 meses, notadamente quanto às licenças, autorizações ambientais, certidões e demais atos análogos que apresentarem indícios de irregularidade.
O documento diz ainda que o grupo de trabalho, força-tarefa ou comissão deve ser mantido pelo prazo mínimo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual ou período superior se houver necessidade.
De acordo com a recomendação, “as licenças foram expedidas sem a regular observância da legislação ambiental, notadamente quanto aos aspectos relacionados à forma, competência e conteúdo. Supostas concessões de licenças, autorizações de supressão e documentos análogos estavam em descompasso com a realidade dos imóveis, os objetivos pretendidos e com as regras de competência.
As violações podem gerar a construção e/ou avanço de atividades e empreendimentos em áreas de fragilidade ambiental, como aquelas sujeitas à inundação ou deslizamentos”. O MPRJ recomendou ainda a observância do acompanhamento efetivo do trabalho de revisão pelo MPRJ, o qual deverá ser comunicado de cada licença/autorização/certidão apontada como inválida pelo Grupo de Trabalho do Inea.
Em reunião do Conselho Diretor do Inea (Condir) para discutir o assunto, na última quinta-feira, 25, foi aprovado por unanimidade a criação do grupo de trabalho e, na ocasião, escolhidos os servidores que irão participar.
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