A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 23, o projeto de lei, proposto pela prefeitura, que cria o canil da Guarda Civil Municipal, denominado Grupamento de Operações com Cães. De acordo com a proposta, apreciada em segunda discussão, o setor será subordinado à Subsecretaria da Guarda, e vai prestar apoio operacional às ações dos demais grupamentos da corporação. O projeto recebeu uma emenda do presidente da Câmara, vereador Max Bill, também aprovada de forma unânime em plenário.
O Grupamento de Operações com Cães também poderá prestar apoio às demais forças de segurança pública, quando previamente solicitado. Os cães, juntamente com os seus condutores, poderão atuar fora dos limites do município, desde que exista convênio ou a adesão de Nova Friburgo em consórcio intermunicipal de segurança pública.
O canil será composto por guardas civis de carreira, sendo um guarda com função de coordenação do Grupamento de Operações com Cães; um com função de adestrador; quatro guardas com função de condutor de cães e outros quatro com função de tratador.
Os custos para a criação e manutenção do canil ficarão ao encargo do município, na forma de dotação orçamentária própria. Serão adquiridos, além dos animais, alimentação para os cães, materiais para uso veterinário, itens de limpeza e para adestramento e condução, emprego operacional, conservação e manutenção das instalações do canil e custeamento de processos de especialização internos ou externo e de acompanhamento veterinário, além de veículos adaptados para transporte de cães e materiais operacionais.
As instalações do canil da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo deverão atender às necessidades dos cães, reservando-lhes área de descanso, área para banho de sol, passeio, higienização e local adequado para atendimento veterinário.
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