Governo quer reeditar redução de jornada e de salário e suspensão de contratos

Recriação do programa que em 2020 resultou em 10 milhões de acordos esbarra apenas em artigo da LDO que precisa ser alterado
segunda-feira, 05 de abril de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Governo quer reeditar redução de jornada e de salário e suspensão de contratos

Com a volta do auxílio emergencial, a partir desta semana, o  governo federal mira reeditar o programa de redução de jornada e de salário ou suspensão de contrato de trabalho. O programa, de acordo com a revista Exame,  deve alcançar entre 3,8 milhões e quatro milhões de trabalhadores. Esse é o número máximo de acordos entre empresas e empregados que podem ser afetados pela medida, que devecustar  cerca de R$ 9,8 bilhões. Esses recursos pagarão o benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial, e os custos operacionais do programa.

O governo deve reeditar o programa nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses. Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de dez milhões de acordos entre empresas e trabalhadores.

A recriação do programa e a abertura do crédito extraordinário que liberará os recursos, porém, estão travadas porque a área fiscal do Ministério da Economia entende que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 exige uma compensação para os gastos. Um dos artigos diz que qualquer proposição legislativa que implique aumento de despesa, ainda que temporário, precisa estar acompanhada de compensação por aumento de receita ou corte de gasto.

Na prática, um crédito extraordinário para programas já existentes (como ações da saúde) não precisa de contrapartida, mas a criação de um novo programa (como o BEm) requer a compensação, segundo a redação atual da LDO.

A equipe econômica ainda discute como resolver o impasse. Uma das alternativas é enviar e aprovar um projeto de lei para alterar a LDO e destravar o crédito. Outra opção, mais difícil, é encontrar uma fonte de compensação.

O obstáculo tem irritado a equipe que trabalhou no desenho do programa, uma vez que até o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou publicamente que a nova rodada dos acordos será bancada por meio desse tipo de crédito - que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O impasse tem alimentado rumores sobre um novo decreto de calamidade pública, que destravaria os recursos do BEm. A área econômica do governo, porém, resiste a essa alternativa porque abriria de vez a porteira para outros gastos que não são considerados extremamente necessários para o momento.

 

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TAGS: Emprego