O governador Cláudio Castro viajou a Brasília nesta semana para se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pauta do encontro foi o pedido de revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Estado do Rio de Janeiro teve as contas impactadas no segundo semestre de 2022, devido à alteração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia e telecomunicações, por conta de leis federais. Além disso, o valor da dívida que será pago neste ano é de R$ 4,7 bilhões, podendo ser de até R$ 8,6 bilhões em 2024.
“Fui a Brasília dar continuidade ao que já conversamos com o ministro em outros encontros. Todos sabem que a condição de pagamento de alguns estados foi alterada, numa situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal. Os valores da dívida com a União no próximo ano devem chegar a R$ 8,6 bi, o que para o Governo do Estado do Rio de Janeiro se torna inviável. Por isso, insistimos nesta renegociação. Se não avançarmos e finalizarmos a negociação até o final deste ano, o Rio de Janeiro passará por muitas dificuldades em 2024 e nós não queremos que isso aconteça. Entendemos que esta é uma negociação complexa, mas o ministro está acessível. A conversa foi positiva e creio num final feliz”, disse o governador.
Somente em 2022, a perda de arrecadação no Rio de Janeiro foi de cerca de R$ 3,6 bilhões em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A previsão de perda na arrecadação do estado, para este ano de 2023, é de aproximadamente R$ 10 bilhões com a redução dos tributos. O Regime de Recuperação Fiscal vai durar até 2031 e o Rio de Janeiro terá 30 anos para quitar suas dívidas com a União.
Também participaram da reunião os secretários estaduais de Fazenda, Leonardo Lobo; de Planejamento, Adilson Faria; da Chefia de Gabinete, Rodrigo Abel; o titular da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fabrício Dantas Leite, e técnicos do Ministério da Fazenda.
No fim de maio, o governador Cláudio Castro, junto com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema - que também estão no RRF - se reuniram com Fernando Haddad e entregaram um ofício com reivindicações para a repactuação das metas do regime.
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