Faol pode entregar serviço a qualquer momento, dando 30 dias para prefeitura assumir

Governo Johnny Maycon teria pedido mais 6 meses para assinar contrato emergencial com a empresa, intermediado pelo MP
terça-feira, 23 de março de 2021
por Adriana Oliveira (aoliveira@avozdaserra.com.br)
Serviço de ônibus em Nova Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Serviço de ônibus em Nova Friburgo (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

A empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) pode entregar, a qualquer momento, o  transporte público em Nova Friburgo, dando 30 dias para a prefeitura assumir o serviço. Isto caso se confirme o prazo de 180 dias, que teria sido pedido pelo governo Johnny Maycon, para assinar um contrato emergencial com a empresa, intermediado pelo Ministério Público, com validade de mais 180 dias até nova licitação.

Foi o que disse o sócio-diretor da Faol, Alexandre Colonese, ao jornal A VOZ DA SERRA na manhã desta terça-feira, 23, a caminho de Friburgo, onde ele deve se reunir com representantes do governo municipal para resolver a questão. 

“Não tenho mais tempo. Não tenho nem horas. Não vou esperar 180 dias pagando para trabalhar”, reagiu Colonese, que acusou o atual governo de “inércia” e  de fazer “politicazinha barata”.

 “Já dei três anos para o governo. Não o de Renato Bravo nem o de Johnny Maycon, mas para o município de Nova Friburgo fazer o contrato emergencial, afirmou Colonese, referindo-se ao período, desde setembro de 2018, quando a empresa passou a operar sem contrato. 

Segundo o diretor, a empresa hoje é uma prestadora de serviço e está disposta a assinar, de imediato, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) intermediado pelo MP, através da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, com “cláusulas razoáveis” e um contrato emergencial para continuar operando dentro da legalidade, por até 180 dias, prazo que a prefeitura terá para lançar uma licitação no setor.

“A prefeitura não precisa fazer estudo para aceitar ou não a proposta de serviço que estou oferecendo. Ou aceita, ou não aceita”, disse Colonese, referindo-se ao valor contratual da tarifa a R$ 5,90, proposto para manter o equilíbrio financeiro da empresa.  Na proposta da Faol, a tarifa de R$ 5,90 refere-se a 745 mil passageiros, e a prefeitura cobriria eventuais diferenças. O cálculo não inclui a variação do preço do diesel, hoje responsável por até 50% dos custos da empresa, segundo ele, nem dissídios trabalhistas.

O que diz a prefeitura

Segundo a Secretaria municipal de Governo, "os desafios contextuais pressupõem um TAC de até um ano, seguido por um emergencial de até seis meses, tendo assim tempo suficiente para elaborar um edital de licitação a partir do zero, em harmonia com as diretrizes operacionais mais modernas e as perspectivas de mudanças para o transporte coletivo ao longo dos próximos anos, a matriz energética entre elas".

"Evidentemente a intenção da prefeitura é concluir todos os processos em menos tempo, mas o Executivo entende que o caminho ideal passa pelo estabelecimento de vínculo formal com a prestadora do serviço através do TAC, durante o qual será elaborado o diagnóstico do serviço do transporte coletivo, que por sua vez norteará a elaboração do edital. De posse de tais informações, obtidas através de iniciativa sem precedente na história desta prefeitura, a realização do contrato emergencial permitirá a abertura de nova concorrência e a aplicação imediata de informações acerca do equilíbrio econômico e da operação de linhas, enquanto cumprem-se os trâmites necessários à conclusão do processo licitatório", prossegue nota enviada ao jornal pela Secretaria de Governo.

Coletiva na semana passada

Como mostrou A VOZ DA SERRA na semana passada, em três horas de entrevista coletiva na última quarta-feira, 17, Colonese convocou a imprensa para esclarecer “deturpações e confusões desnecessárias” sobre a operação do transporte público no município. Foi uma resposta às críticas desferidas pelo prefeito Johnny Maycon à empresa, em rede social, no fim de semana anterior.

Na coletiva, ele lamentou não ter explicitado melhor, em contrato, o cálculo que leva à composição da tarifa, que é basicamente o valor do custo de operação dividido pelo número real de pagantes. “A prefeitura acha R$ 4,20 uma tarifa altíssima, mas isso não depende de mim, e sim dela”, afirmou.

Segundo ele, na gestão do ex-prefeito Renato Bravo, a tarifa - hoje fixada em R$ 4,20 - era para ter chegado a R$ 4,41. Mas o então prefeito negociou baixá-la, pagando a diferença à empresa na forma de subsídios. Foram acertados R$ 700 mil, parcelados, que, depois de dois meses, deixaram de ser pagos por orientação do Ministério Público, já que não havia mais contrato.

Para o equilíbrio econômico-financeiro da operação, Colonese propõe uma tarifa “contratual” de R$ 5,90: se a prefeitura achar por bem baixá-la, deve arcar com os custos dessa redução. “A tarifa poderia ser R$ 3 se não fossem as benesses políticas. Se a prefeitura quer gratuidade, tem que ajudar a pagar. Todo mundo deveria pagar, mesmo pouco, mas pagar”, argumenta, lembrando ainda que a prefeitura deveria arcar com o vale-transporte dos servidores. 

Citando números, ele disse que o volume de passageiros caiu pela metade, de 1,2 milhão para 600 mil pagantes, depois da pandemia e das gratuidades. Disse que já desembolsou R$ 21 milhões e ainda deve mais de R$ 5 milhões de ISS, apesar de a prefeitura lhe dever R$ 7 milhões. Reconhece dever à prefeitura R$ 334 mil de outorga, por um erro da antiga direção, e não R$ 4 milhões, como tem sido propalado. Diz que já entrou com ação na Justiça reivindicando mais de R$ 40 milhões por “tarifas políticas”, isto é, perdas com gratuidades. No fim de dezembro, não tinha como pagar o décimo-terceiro dos cerca de 500 funcionários (eram mil antes da demissão de cobradores). Foi socorrido por um amigo banqueiro, que lhe emprestou R$ 1 milhão. 

Durante a coletiva, Colonese alfinetou a pouca experiência do prefeito Johnny Maycon e criticou o edital por meio do qual o poder concedente já tentou por duas vezes realizar uma nova licitação para a concessão do transporte público. Os dois certames realizados na gestão anterior terminaram desertos e sem propostas. “Do jeito que está, o edital não interessa a empresa nenhuma, só pirangueiras” (interesseiras, aproveitadoras), afirmou. 

 

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