Nesta terça-feira, 24, vence o prazo determinado pela liminar da Justiça para que a Faol continue operando o transporte público em Nova Friburgo. De acordo com a liminar, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. No início desse mês, a Faol informou através de um comunicado que protocolou junto à Secretaria de Governo um requerimento de retratação da entrega do serviço de transporte coletivo municipal, promovida em 15 de abril passado.
A empresa alegou, na nota, que só entregou o serviço devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia da Covid-19 e a consequente queda de arrecadação. A Faol informou ainda que, com essa medida, pretendia continuar mantendo a operação do transporte público pelo tempo que for necessário.
No vídeo divulgado nas redes sociais do prefeito Johnny Maycon, quando informou que a Itapemirim desistiu de assumir o serviço de transporte público no município, ele também disse que o Ministério Público do Estado se manifestou para que a prefeitura firme o contrato emergencial com a Faol, nos mesmo moldes que o contrato que seria firmado com a Itapemirim, com o mesmo valor da passagem, do subsídio e mesmo número de ônibus.
Em entrevista numa rede social, Alexandre Colonese, disse que ainda não foi procurado pela prefeitura para tratar da contratação emergencial. “O que sei é o que está sendo divulgado pelas redes sociais e pela imprensa. Mas já adianto que não aceitarei firmar contrato nos mesmo moldes da Itapemirim. Eu tenho o direito de não aceitar se não for o melhor para a Faol”, disse ele.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que "até o momento ainda não foi designada audiência com a atual prestadora do serviço de transporte coletivo." Também questionamos a prefeitura sobre as sanções previstas, em caso de quebra do contrato, como o que aconteceu com a Itapemirim. Em nota, a prefeitura informou que "a legislação federal estabelece ritos e procedimentos que precisam ser cumpridos antes que se possa definir qualquer sanção. A prefeitura já está tomando as medidas cabíveis, e tão logo haja novas informações elas serão prontamente divulgadas à população."
CPI começa a ouvir testemunhas
As primeiras testemunhas a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Nova Friburgo, instaurada pela Câmara Municipal foram ouvidas na última sexta-feira, 20. Nesse primeiro dia de oitivas, prestaram depoimentos o diretor da Friburgo Auto Ônibus (Faol), Aloísio Ribeiro Alencar Rosa; o sócio proprietário da empresa, Alexandre Colonese; o fiscal, André Luís Wenderrosky, e o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Adegilson José da Silva. Os depoimentos transcorreram durante todo o dia, no plenário da Câmara. Além do acompanhamento presencial, os depoimentos também foram transmitidos pelo canal do YouTube da Câmara.
Na próxima quinta-feira, 26, os integrantes da CPI vão se reunir para fazer a análise dos depoimentos e preparar os questionamentos do segundo dia de oitivas, que acontecerá na sexta-feira, dia 27, a partir das 9h, no plenário da Câmara. As próximas testemunhas ainda não foram divulgadas. Fazem parte da CPI do Transporte os vereadores Priscilla Pitta, presidente; Maicon Queiroz, relator, e Vanderléia Abrace Essa Ideia. Carlinhos do Kiko e Ângelo Gaguinho são os membros da Comissão.
De acordo com a presidente da CPI, Priscilla Pitta, o trabalho da comissão continua mesmo depois da desistência do Grupo Itapemirim de assumir o setor porque o objeto investigado não é a empresa, mas a forma como foi feita a contratação emergencial. “Neste primeiro momento, a comissão analisa o processo administrativo 1.840/2021 (Transporte Público - Contratação Emergencial); que é o foco do inquérito, porém, nada impede que, no decorrer do curso, possam aparecer novos processos para serem apurados”, explica a parlamentar.
Segundo o advogado da CPI, Jorge Gonçalves da Silva, “o que levou ao início das oitivas foi a pertinência da imposição do contrato emergencial, uma vez que há legislação que proíbe a dispensa de licitação em contrato de concessão pública, inclusive a própria Lei Orgânica veta essa prática. São oito meses deste imbróglio, que já poderia ter sido solucionado com a lisura de um processo licitatório”, afirmou.
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