A jJstiça emitiu esta semana um pedido de manifestação à Prefeitura de Nova Friburgo sobre a ação de consignação de pagamento dos meses de maio e junho à clínica de repouso Santa Lúcia, que faz atendimentos a pacientes psiquiátricos. Desde maio, quando a prefeitura não renovou o contrato de prestação de serviço com a clínica, e ainda decretou uma intervenção na Santa Lúcia, o atendimento aos pacientes tem sido prestado sem o repasse do município.
De acordo com o diretor da clínica, Demerval Barboza Moreira Neto, o valor depositado em juízo pelo município equivale à prestação de serviços referente aos meses de maio e junho, no valor aproximado de R$ 555.643,19, sendo que julho ainda não foi faturado.
“A decisão da prefeitura agravou muito a situação da clínica, que há três meses não consegue pagar os salários de seus colaboradores e sofre com a falta de insumos, gás, medicamentos etc. A clínica também deixou de cumprir todos os acordos trabalhistas em curso, bem como está sujeita a novas demandas pelo atraso do pagamento. E, para piorar a situação, a prefeitura continua a nos mandar novos pacientes para internação”, explicou Demerval.
Ainda segundo o diretor da clínica, a Santa Lúcia tem sobrevivido por meio de doações da população friburguense, que tem ajudado no que pode, com a doação de alimentos, medicamentos, material de higiene e limpeza. “Mas a clínica precisa honrar o pagamento de seus funcionários, que não medem esforços para atender os pacientes que lá estão”, observa Demerval.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que ainda não recebeu a intimação sobre o pedido de manifestação feito pela Justiça. Em nota, disse ainda que “se efetuasse o pagamento por depósito judicial à Clínica Santa Lúcia sem um contrato prévio entre as partes incorreria em improbidade administrativa, pois a Lei 8.249, em seu artigo 11, inciso X, veda a transferência de recursos a entidade privada, em razão da prestação de serviço na área da saúde, sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere. Ou seja, o depósito judicial foi o único método legal de quitar os valores.”
Sobre a transição do serviço de atendimento aos pacientes psiquiátricos para o município, a prefeitura informou que Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo está executando um cronograma de ações e acompanhamento do atendimento aos pacientes da clínica Santa Lúcia, em um processo de transição que visa, fundamentalmente, a atualizar o método de tratamento psiquiátrico, com base na Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (lei antimanicomial)".
Entenda o caso
No dia 14 de maio, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, anunciou a intervenção da Casa de Repouso Santa Lúcia, através de um decreto municipal, além da não renovação do contrato para prestação de serviço de internação psiquiátrica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nas redes sociais da prefeitura.
Em vídeo, Johnny Maycon disse que a prefeitura assumiria a administração da clínica por um período de 180 dias e faria a desinstitucionalização dos pacientes internados, através da aplicação das residências terapêuticas. Tudo respaldado por recomendação do Ministério Público Estadual (MPRJ) e o cumprimento da lei federal que pede a extinção manicomial.
Ainda na mesma tarde, uma equipe da prefeitura, entre eles o próprio prefeito, a secretária de saúde, Nicolle Lessa Cipriano, o subsecretário de Saúde Mental, Felippe Schenquel, acompanhados de policiais militares, foram até a Santa Lúcia para dar início à administração da clínica. “Mesmo com a prerrogativa de adentrar à clínica e intervir, de fato, naquela mesma tarde, seria necessária utilização da força policial que acompanhava a ação, já que não houve consenso por parte da clínica. A equipe então optou por uma saída mais técnico-jurídica, orientada pela Procuradoria-Geral, para evitar que os pacientes fossem expostos a qualquer tipo de estresse no local”, informou a prefeitura, em nota.
Na semana seguinte, a Câmara Municipal suspendeu o decreto de intervenção da clínica, em votação no plenário. Mas a prefeitura recorreu à Justiça, que revalidou o decreto municipal 955/2021, de 14 de maio de 2021, concedendo poderes à prefeitura para assumir a gestão da clínica. Na ocasião, a Câmara Municipal informou que recorreria da decisão.
A Santa Lúcia funciona há mais de 50 anos em Nova Friburgo, abrigando pacientes psiquiátricos encaminhados para a internação. Hoje são aproximadamente 160 internos e cerca de 80 funcionários que trabalham no local.
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