A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo iria votar em regime de urgência na sessão da última terça-feira, 3, o projeto de lei de autoria da prefeitura que institui e disciplina o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana de Nova Friburgo, além de estabelecer as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
No entanto, os membros da Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa decidiram por unanimidade arquivar o projeto, seguindo o parecer do relator da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, vereador Zezinho do Caminhão, que considerou o documento desatualizado e com uma série de inconsistências. Segundo ele, o projeto é de 2015 e foi elaborado ainda na gestão do então prefeito Rogério Cabral e protocolado no início de dezembro do ano passado já pelo governo Renato Bravo.
“Já se passaram mais de cinco anos, portanto, esse projeto está desatualizado. Sugeri que o projeto seja devolvido ao Executivo para ser atualizado e colocado em condições de votação. Ele (o projeto) foi enviado à Câmara em cima da hora porque a prefeitura já estava com tudo pronto para implantar o estacionamento rotativo nas ruas da cidade, mas não atentou a um artigo da nova Lei Orgânica Municipal, que condiciona a implantação do estacionamento rotativo à aprovação de um Plano de Mobilidade Urbana. E ao invés de atualizarem esse projeto que já existia desde 2015, enviaram exatamente o mesmo projeto, obviamente, totalmente defasado”, afirmou o vereador Zezinho do Caminhão, relator da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara.
“Diante da análise do projeto, pude perceber incongruências que não poderiam ser levadas à votação do jeito que estavam. Levarmos à votação um projeto dessa importância para o município com esses erros que prejudicariam demais a sua implementação, não seria bom para a cidade”, disse o vereador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Isaque Demani.
A VOZ DA SERRA apurou que o arquivamento do projeto foi uma estratégia adotada pelos vereadores para dar condições à Prefeitura de Nova Friburgo de apresentar um novo Plano de Mobilidade Urbana ainda este ano, o que não poderia ser feito caso o mesmo fosse rejeitado pela casa. Algo que, de acordo com o vereador Zezinho do Caminhão, traria inúmeros prejuízos ao município, como problemas para receber repasses federais, por exemplo. Ao todo, o parlamentar disse ter encontrado 17 inconsistências no projeto de 80 páginas encaminhado pela prefeitura.
“Veja só algumas das inconsistências que encontramos. No projeto enviado à Câmara consta que a cobrança do estacionamento rotativo denominado Zero está em vigor no município, o que não está mais. O projeto cita também que o município não conta com ciclovias. Só que hoje existe uma em fase final de construção do Paissandu a Duas Pedras. No projeto também é citado o aeroporto no condomínio industrial, em Conquista, proposta que já foi até descartada pelo Governo do Estado do Rio. O mesmo se aplica ao centro de convenções, que também já foi descartado pelo Estado e, mesmo assim, consta no Plano de Mobilidade Urbana. Um absurdo. Por isso consideramos o projeto inviável, sem condições de ser aprovado. Ele tem que ser readequado e atualizado. Agora cabe a prefeitura elaborar um novo projeto”, concluiu o vereador Zezinho do Caminhão.
O que diz a prefeitura
Procurada por A VOZ DA SERRA para comentar se concordava com os argumentos para o arquivamento do projeto e quando um novo Plano de Mobilidade Urbana seria apresentado à Câmara, a Prefeitura de Nova Friburgo informou, em nota, que “no momento em que receber oficialmente o parecer do projeto, irá apreciar as sugestões e reenviá-lo à Câmara de Vereadores”.
Projeto é discutido há pelo menos um ano
Em entrevista concedida ao jornal A VOZ DA SERRA no dia 16 de março de 2019, o secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Marques Henrique, tratou o Plano de Mobilidade Urbana e a cobrança do estacionamento rotativo como um “compromisso do governo”: “Será colocado em licitação o plano de mobilidade de Nova Friburgo, com foco no pedestre, porque todos nós também somos pedestres, mas nem todos somos motoristas. É um compromisso do governo. É um plano que requer um estudo aprofundado e que leva oito meses para ficar pronto. Além disso também vamos colocar em prática a licitação para implantar o estacionamento rotativo tarifado no Centro, que é uma prática já implantada em muitas cidades com mais de 100 mil habitantes. Já houve no passado, mas de forma amadora e agora será implementado de forma profissional”, disse, na ocasião, o secretário.
No início de novembro passado, o jornal voltou a abordar o tema. Na ocasião, Marques Henrique afirmou que a prefeitura já havia apresentado o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. “Nós passamos para a Câmara de Vereadores um plano que foi elaborado na gestão passada, mas que precisa ser aprimorado. Todo esse trâmite pode ser feito paralelamente com o processo de licitação. Uma coisa não interfere na outra”, garantiu Marques.
Já o vereador Professor Pierre, relator da nova Lei Orgânica do município, afirmou à época que o Executivo Municipal ainda não havia enviado o Plano de Mobilidade Urbana ao Legislativo e que o projeto corria o risco de perder verba federal por conta disso. “Enquanto a prefeitura não enviar o projeto do Plano de Mobilidade para a Câmara, não há como avançar”, disse.
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