Desde o último sábado, 1º, os 138 guardas civis municipais de Nova Friburgo não têm mais a atribuição de fiscalizar o trânsito da cidade. A prefeitura revogou um decreto de agosto de 2020 que concedia aos guardas municipais a prerrogativa de auxiliar os agentes de trânsito nas ruas. De acordo com a prefeitura, o decreto levava em consideração o aumento no número de veículos em circulação.
Em nota, o município informou que a revogação do decreto se deu pela carência de guardas municipais para exercer suas atividades principais, que estavam sendo compartilhadas com a atuação no trânsito. “Mas há a necessidade de reforçar o patrulhamento, como já está sendo feito em Conselheiro Paulino, nas bases da Guarda instaladas na praça, e também em Olaria, Lumiar e São Pedro da Serra.”
O trabalho da guarda municipal é feito em esquema de plantão, com escalas de 24 horas por 72 horas de folga. Questionamos a prefeitura em relação ao número de guardas que atuam por dia nas ruas, mas não obtivemos resposta. Fazem parte das atividades dos guardas municipais: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos; atuar de forma preventiva na proteção da população e na garantia da ordem e segurança pública; colaborar com a pacificação de conflitos; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental; auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.
Sobre a fiscalização do trânsito
Com a saída dos 138 guardas municipais da fiscalização do trânsito, apenas os 20 agentes da Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) atuam na função. A escala de plantão é das 6h às 18h.
A VOZ DA SERRA vem recebendo reclamações de que os agentes de trânsito atuam em locais específicos, mas quando são chamados para atender alguma denúncia pelo telefone da Smomu nem sempre há atendimento. Em nota, a prefeitura respondeu que “o novo titular da pasta, Renato Souza, está viabilizando uma linha de celular da Smomu, que será capaz de receber mensagens e imagens de irregularidades flagradas pela população. O número será divulgado em breve.”
Em relação à contratação de novos profissionais para atuarem tanto na Guarda, quanto no trânsito a prefeitura respondeu que “o município vem trabalhando para organizar seu quadro funcional, que atualmente sofre com carências em diversas áreas. Foi solicitada autorização à Câmara de Vereadores para promover um novo concurso público, inicialmente para substituir contratos temporários e atender ao TAC. Mas há estudo para realizar outro certame que deve regularizar de vez as deficiências de recursos humanos na administração municipal.”
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