Nesta quinta-feira, 25, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo realizará, às 18h, um debate para tratar da previdência dos servidores públicos do município. A “Sessão de Debate Específico”, proposta pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), tem como objetivo reunir representantes dos órgãos de controle, do Poder Executivo, do Instituto de Previdência Municipal, das entidades representativas dos servidores públicos e outros, para disponibilizar ao Poder Legislativo e aos friburguenses, acesso às informações técnicas para a compreensão da real situação previdenciária de Nova Friburgo.
De acordo com Maicon Gonçalves, a Previdência Municipal representa um dos pilares da responsabilidade fiscal e da segurança jurídica dos servidores públicos, produzindo reflexos financeiros que se projetam por décadas e impactam até mesmo as futuras gerações. Serão debatidos temas como a evolução histórica do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social; histórico das avaliações atuariais realizadas pelo Município e evolução do déficit atuarial apurado; histórico dos aportes destinados à amortização do déficit atuarial, entre outros.
“Nos últimos meses, esta Casa Legislativa vem sendo chamada a deliberar sobre sucessivas medidas relacionadas ao sistema previdenciário municipal, envolvendo parcelamentos, alterações legislativas e novos mecanismos de equacionamento do déficit atuarial, matérias de elevada complexidade técnica e de significativo impacto financeiro”, explica o parlamentar.
O vereador também destacou a importância do papel do Legislativo e do tema: “A magnitude dessa discussão exige que o Poder Legislativo exerça plenamente sua função fiscalizatória, não se limitando à mera apreciação formal das proposições encaminhadas pelo Executivo. Mais do que discutir instrumentos de regularização, torna-se imprescindível compreender as causas que conduziram o Município ao atual cenário, a evolução histórica do passivo previdenciário, a efetividade das medidas anteriormente adotadas, os impactos das avaliações atuariais e as consequências das soluções propostas para as próximas administrações e para os próprios servidores públicos”.
A sessão contará com a presença do secretário municipal de Fazenda, Patrick Azevedo Rizzo; do subsecretário de Gestão do Fundo de Previdência, Thiago Parreira Ferreira Coimbra; do atuário Eduardo Pereira dos Santos, e da promotora da 1ª Vara de Tutela Coletiva do Ministério Público, Simone Gomes.
Foram convidados também representantes do Conselho Municipal de Previdência, representantes das entidades sindicais dos servidores municipais, representantes das associações de aposentados e pensionistas, além da Controladora-Geral do Município.
Os interessados poderão acompanhar a sessão, que será aberta ao público, no plenário João Bazet, da Câmara, na Rua Farinha Filho, 50. A discussão será transmitida ao vivo nos canais oficiais do Poder Legislativo.
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