O mês de agosto ganha um tom especial de conscientização e enfrentamento com o Agosto Lilás, campanha criada para alertar e mobilizar a sociedade contra todas as formas de violência praticadas contra a mulher. A iniciativa tem como marco a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto, que se tornou um dos principais instrumentos legais de proteção à mulher no Brasil.
Promovida em âmbito federal, estadual e municipal, a campanha tem como objetivo informar a população sobre os tipos de violência, física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e sobre os canais disponíveis para denúncia, além de fortalecer as redes de acolhimento às vítimas.
Com o mote da prevenção e do enfrentamento, o Agosto Lilás mobiliza órgãos públicos, instituições, movimentos sociais, escolas e meios de comunicação em uma série de ações educativas, rodas de conversa, capacitações e campanhas nas redes sociais. A ideia é quebrar o silêncio, desnaturalizar a violência doméstica e ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos.
Rede de apoio e serviços integrados
O Brasil ainda convive com índices alarmantes de violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada quatro minutos. Nesse cenário, políticas públicas como o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, são fundamentais para garantir acesso ao acolhimento e à proteção.
A assistência social, junto aos serviços de saúde e segurança pública, também tem papel essencial, promovendo apoio psicológico, jurídico e socioeconômico. O objetivo é romper o ciclo de violência e promover a autonomia das vítimas, contribuindo para sua reintegração social.
Casa da Mulher Brasileira
Um dos destaques deste ano é o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira do Rio de Janeiro, em São Cristóvão, Zona Norte da capital. Com um investimento de R$ 19 milhões do governo federal e 3,5 mil metros quadrados de estrutura, o espaço oferecerá atendimento integrado e humanizado a mulheres em situação de violência.
A Casa faz parte do programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres. O projeto une em um só local serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Promotoria, assistência social, atendimento médico e psicológico, entre outros.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da iniciativa: “A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento às mulheres que sofrem todo tipo de violência. É um serviço amplo e integrado, que salva vidas. Pretendemos inaugurá-la em agosto do ano que vem”.
Ações no Estado do Rio
O governo do Estado do Rio também iniciou sua programação oficial do Agosto Lilás, nesta terça-feira, 5, com uma solenidade na Sala Cecília Meireles. O evento marcou o lançamento da campanha estadual e a celebração de dois importantes marcos: os 19 anos da Lei Maria da Penha e os 6 anos da Patrulha Maria da Penha, programa estadual que acompanha e protege mulheres com medida protetiva.
A Patrulha, composta por policiais militares especializados, atua no monitoramento de agressores e no atendimento direto às vítimas, sendo referência nacional no combate à violência doméstica.
O Agosto Lilás é mais que uma campanha institucional: é um chamado à sociedade para enfrentar um problema estrutural e cotidiano. Para especialistas, a educação, o acolhimento, a denúncia e o fortalecimento das políticas públicas são os pilares para mudar essa realidade.
Denunciar é um ato de coragem, mas também de cidadania. Se você sofrer ou presenciar violência contra a mulher, denuncie. O anonimato é garantido e a sua ajuda pode salvar uma vida. Disque 180 ou procure uma Deam. A violência não pode mais passar em silêncio.
*Estagiária com supervisão de Ana Borges
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