A partir deste mês, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos em hospitais e clínicas da rede privada, por meio de operadoras de planos de saúde. A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, lançado pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de diminuir as filas por atendimento especializado na rede pública.
A ação prevê a conversão de dívidas antigas das operadoras com o SUS — que somam mais de R$ 1 bilhão, em atendimentos diretos à população. Cerca de R$ 750 milhões devem ser destinados, inicialmente, para consultas, exames e cirurgias eletivas em sete especialidades de alta demanda: oncologia, ortopedia, oftalmologia, ginecologia, otorrinolaringologia, cardiologia e cirurgia geral.
Acesso aos atendimentos
Apesar da novidade, os pacientes do SUS não poderão escolher diretamente onde serão atendidos. O acesso continuará seguindo o fluxo tradicional:
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O paciente procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS);
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O médico avalia a necessidade de atendimento especializado;
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A solicitação entra na central de regulação, que define o local do atendimento, podendo ser uma clínica privada conveniada;
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A prioridade será determinada por critérios clínicos, como urgência, gravidade e tempo de espera.
Quem pode aderir ao programa
A adesão das operadoras de planos é voluntária. Para participar, as empresas precisam comprovar capacidade técnica e apresentar uma proposta de oferta de serviços, que será avaliada pelo Ministério da Saúde. Somente operadoras com capacidade para realizar mais de 100 mil atendimentos por mês poderão participar, com exceção de casos em regiões carentes, onde o mínimo exigido será de 50 mil atendimentos mensais.
A adesão será feita pela plataforma InvestSUS, e os atendimentos começarão após aprovação da proposta e organização da regulação local.
Operadoras participam
A medida permite que os planos de saúde quitem dívidas de ressarcimento ao SUS com atendimentos, e não com pagamento em dinheiro. Isso porque, pela lei, quando um beneficiário de plano usa a rede pública, a operadora deve ressarcir os cofres públicos, o que nem sempre ocorre.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantiu que as operadoras continuarão sendo fiscalizadas. Elas podem ser multadas se deixarem de atender seus próprios beneficiários ou se descumprirem obrigações com o SUS.
Outro ponto importante é o novo modelo de remuneração: os planos só receberão após entregarem o “combo” completo de atendimento, consulta, exames e, se necessário, cirurgia.
Integração de dados
A iniciativa também prevê a unificação dos dados dos pacientes da saúde suplementar ao sistema do SUS. Isso permitirá um histórico único de atendimentos, facilitando diagnósticos e evitando repetição de procedimentos.
O edital com as regras de adesão será publicado nos próximos dias. As operadoras interessadas poderão se cadastrar ainda em agosto. Os primeiros atendimentos devem começar nas próximas semanas. Segundo o MS, o programa tem caráter emergencial e estratégico, com foco na redução do gargalo da atenção especializada no SUS.
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