MP faz acordo com PMNF para demolição de imóveis e remoção de moradores

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Friburgo para promover a recuperação ambiental atingida por deslizamentos de encostas na década passada. 

No documento, a prefeitura se compromete a cumprir uma sentença, transitada em julgado em 2014. A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública proposta em 2010, que determinou a demolição de imóveis interditados e a remoção de eventuais moradores em situação de risco, além da realização de reflorestamento no loteamento denominado Barra de São João, no distrito de Riograndina, área afetada por grandes deslizamentos após fortes chuvas.

O acordo prevê ainda que a Prefeitura de Nova Friburgo deve notificar 14 famílias que ocupam imóveis naquela localidade que tem risco “muito alto ou alto”, para desocupação em até 30 dias, além de promover a completa remoção das famílias e de seus pertences, oferecendo abrigo ou benefício social no prazo de 60 dias a partir da assinatura do acordo. 

A prefeitura também se comprometeu no TAC a realizar a demolição integral dos 14 imóveis e a remoção dos entulhos, com início imediato após a desocupação e conclusão em até 60 dias após a liberação de cada área.

A administração municipal deverá elaborar um projeto de reflorestamento integral da área desocupada em até 45 dias após a liberação da área e iniciar sua execução em até 30 dias após a conclusão do projeto, com o plantio concluído em até 180 dias.

A Prefeitura de Nova Friburgo deverá informar à Justiça e ao Ministério Público sobre o cumprimento de cada etapa do acordo. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação ou prazo, o TAC prevê a continuidade do processo judicial e a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, com os valores revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).