2023 também terá eleições com urnas eletrônicas

Eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de ir às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares em todo o país, incluindo-se Nova Friburgo. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

Pela primeira vez na história, a votação deste ano para os representantes dos conselhos tutelares será realizada com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Apesar dos anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiarem as eleições, este ano, todos os TREs estarão envolvidos nesta ação.

À disputa do voto popular, em Nova Friburgo, são 21 os candidatos que foram habilitados depois de passarem por etapas classificatórias e eliminatórias, como a realização de uma difícil prova escrita. Atualmente, o cargo de conselheiro tutelar é remunerado em cerca de R$ 2.852,44, com uma carga horária de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

Apesar do expressivo número de candidatos, as vagas são para poucos. Apenas os dez mais votados serão os eleitos, e posteriormente empossados para assumirem os cargos. Após a posse, trabalharão por quatro anos em uma das duas unidades existentes em nossa cidade, sendo uma no centro e outra no distrito de Conselheiro Paulino. 

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos - sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. Afinal, qual a importância de votar para escolher os membros do Conselho Tutelar?

A responsabilidade com a juventude é nossa (e do governo)

A escolha do conselheiro ou da conselheira tutelar é um pouco diferente das eleições que estamos mais familiarizados, como as de vereadores, presidente, governadores, etc. O pleito é chamado de “eleição comunitária”, o que significa que teremos a oportunidade de escolher os representantes de uma instituição pública.

Diferentemente dos muitos cargos públicos que dados a torto e a direito, por nomeação -  que as vezes acabam priorizando os interesses políticos e as trocas de favores, em vez da competência - os conselheiros tutelares são dos poucos cargos que são eleitos pelo voto direto, como o meu e o seu.

Além disso, os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas formas, sejam encaminhados pela delegacia, pelas unidades de saúde ou pela própria escola. Isso acontece em casos de abandono ou pelas múltiplas violências que podem ocorrer por parte dos familiares. Muitas vezes, a própria família busca o órgão em busca de demandas, como a disputa de guarda, ou mesmo, falta de acesso à educação e à saúde.  

Sendo assim, é importante ressaltar que os novos eleitos irão cumprir um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e término em 9 de janeiro de 2028. Ou seja, durante quatro anos, todas as crianças e adolescentes do município de Nova Friburgo estarão amparados por dez pessoas escolhidas por nós. Portanto, a responsabilidade é nossa.

Contudo, apesar do voto para eleição do Conselho Tutelar ser opcional a cada um que possui um título de eleitor, não há a menor dúvida os rumos da juventude de nossa cidade e o bem-estar das crianças e adolescentes também dependem da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

Afinal, do que adianta escolhermos bons representantes se as condições de trabalho não vêm, há tempos, sendo plenas para um bom exercício dos conselheiros? Há a necessidade de capacitação, instrução e acima de tudo, de estrutura física e de mobilidade para as instituições, conforme já investigado pelo MP e apurado pelos portais de notícia.

De acordo com denúncias anônimas, o Conselho Tutelar do distrito de Conselheiro Paulino, apesar de possuir quatro banheiros, somente dois estão aptos para uso. Além disso, o carro Fiat Cronos direcionado pelo Governo Federal à disposição dos conselheiros, segue parado no pátio da prefeitura há cinco meses devido à falta de manutenção.

Em decisão recente, o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro considerou o local do Conselho Tutelar do Centro, na Rua Mac Niven, como “inadequado”. O órgão conseguiu decisão favorável determinando que uma nova sede em área central da cidade fosse definida, sob pena de uma salgada multa diária.

Pois bem! O que não faltam é argumentos para demonstrar a importância do você, no dia 1º de outubro votar para escolher os novos membros do Conselho Tutelar. O voto é facultativo, mas o dever de proteger a juventude é nosso e está nas suas mãos, pelos próximos quatro anos. Seja um agente de mudança e lute pela juventude!