Em julho do ano passado, um leitor de A VOZ DA SERRA enviou para a nossa redação a foto de uma carreta, que, segundo ele, está estacionada há dois anos na entrada da Rua Mário Bini, no Jardim Ouro Preto, distrito de Conselheiro Paulino. De acordo com relatos de moradores e comerciantes locais, o veículo tem causado problemas no trânsito local, pois atrapalha a circulação de caminhões e demais veículos na rua.
Na época, entramos em contato com a prefeitura, que nos enviou nota informando que, “de acordo com lei municipal, só se pode remover veículos abandonados depois de notificar o proprietário do mesmo, através de carta registrada enviada pelos Correios.”
A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) relatou que não tem acesso aos registros de veículos cadastrados pelo Departamento de Trânsito (Detran). A Smomu, na época, estava preparando um projeto de lei a ser enviado para apreciação da Câmara de Vereadores para atualização da legislação. Caso aprovado pelo Legislativo, permitiria ao município a notificação via publicação oficial, segundo a prefeitura.
Em novembro, a Smomu iniciou uma ação para notificar veículos abandonados em vias públicas. O trabalho começou pela carreta abandonada, como A VOZ DA SERRA denunciou várias vezes nos últimos meses, através de inúmeras reportagens.
Segundo a prefeitura, ao ficar caracterizado o abandono, como no caso da carreta, o veículo poderia ser identificado e o proprietário notificado para retirar o veículo do logradouro público no prazo de 30 dias, sob pena de remoção.
A VOZ DA SERRA constatou nesta semana que a carreta ainda permanece no local. Entramos em contato com a prefeitura para saber o motivo da carreta estar no mesmo local após alguns meses da notificação. A Prefeitura, através da Smomu, informou que:
“O procedimento para remoção da carreta já cumpriu com todos os prazos estipulados pela nova lei, sancionada em 2021. No entanto, ainda não houve a remoção porque o atual contrato para o serviço, firmado durante a gestão passada, não previa a remoção de veículos de grande porte. A renovação dessa licitação será feita nos próximos dias e, tão logo, esteja concluída, a carreta será, enfim, removida do local. A Smomu aproveita a oportunidade para reforçar a importância e o resultado da nova lei proposta pelo Executivo Municipal. Diversos outros casos de veículos abandonados em via pública foram resolvidos antes do prazo com os próprios proprietários, após a notificação feita pela Smomu.”
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