A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções a entidades privadas sem fins lucrativos em 2022. A norma, votada na última sessão ordinária de 2021, trata dos repasses de recursos financeiros no decorrer do novo ano, permitindo a destinação de até quase R$ 6 milhões às entidades, incluindo as de atendimento direto ao público em diversas áreas, como cultura, esporte, assistência social e saúde, bem como aquelas responsáveis pela realização de eventos e serviços de interesse público.
Na discussão do projeto na Casa, a polêmica ficou centrada no Carnaval 2022. Isso porque, segundo a Câmara, dentre as cinco comissões pelas quais a proposta tramitou, apenas uma não deu parecer unanimemente favorável. Segundo o vereador José Carlos (PRTB), presidente da Comissão de Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio, o parecer contrário se deve em razão do atual cenário pandêmico e em obediência às diretrizes traçadas pelos órgãos de saúde que sugerem o distanciamento social, o uso de máscaras e a proibição de eventos de quaisquer natureza que causem aglomerações, citando especificamente a realização de atividades carnavalescas.
Os demais membros, os vereadores Max Bill (Avante ) e Repórter Maicon Queiroz (PSC), entenderam que a subvenção do carnaval não está necessariamente ligada à ocorrência do evento de forma presencial, nem tampouco a um evento com aglomeração, sem contar que a concessão do benefício tem como fundamento, além da realização da festa popular, o fomento a diversos setores que atuam e trabalham com o carnaval, e por isso votaram favoravelmente.
Repasse para o carnaval
O carnaval voltou a ser o assunto do projeto de lei com a proposição de emenda no repasse às entidades ligadas ao evento. A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento sugeriu um aumento do repasse para as organizações carnavalescas de até quase R$ 500 mil. Porém, dentro da faixa de valores estipulada na lei, o Poder Executivo tem a escolha de destinar o valor que entender necessário.
Agora, o projeto, tramitado em regime de urgência porque tem sua aplicabilidade a partir do início do próximo ano, segue para o prefeito Johnny Maycon, que tem prazo de 15 dias para a sanção e promulgação.
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