A primeira encíclica de Leão XIV

Parte 1

“A magnífica humanidade criada por Deus encontra-se hoje diante de uma escolha decisiva: erguer uma nova torre de Babel ou construir a cidade onde Deus e a humanidade habitam juntos”. O incipit da primeira encíclica de Leão XIV – Magnifica humanitas, “sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial” – resume suas razões fundamentais e seu objetivo.

Publicada no último dia 25 de maio, foi assinada pelo Pontífice no último dia 15 de maio, no 135º aniversário da promulgação da Rerum novarum de Leão XIII. E de seu predecessor, o Papa Prevost recolheu a herança, escrevendo uma encíclica social que aborda um dos principais desafios da época contemporânea: a inteligência artificial.

Dividida em cinco capítulos, Magnifica humanitas parte de um pressuposto: a tecnologia não é uma “força antagônica em relação à pessoa”, nem “um mal em si mesma”. No entanto, ela “não é neutra, pois assume o rosto daqueles que a concebem, a financiam, a regulam e a utilizam”. Daí, o apelo do Pontífice para “construir o bem” e “permanecer humanos”, seguindo a lógica da corresponsabilidade corajosa e da comunhão.

A Doutrina Social da Igreja

O primeiro capítulo – Um pensamento dinâmico fiel ao Evangelho – repercorre a Doutrina Social da Igreja (DSI) no magistério recente e no Concílio Vaticano II, destacando “o seu caráter dinâmico”. Longe de ser “um manual de princípios e normas a serem aplicados”, a DSI é antes uma “teologia da comunhão na história” que orienta a leitura dos acontecimentos à luz do Evangelho.

No segundo capítulo, Leão XIV enumera os Fundamentos e princípios da Doutrina Social da Igreja: entre os primeiros, inclui a dignidade da pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus; a inviolabilidade dos direitos humanos, entre os quais o direito à vida “desde a concepção até ao seu fim natural”; o reconhecimento dos direitos das minorias, com especial atenção às mulheres, para que sejam verdadeiramente ouvidas e valorizadas.

É inaceitável subjugar uma nação 

Quanto aos princípios da DSI, Leão XIV aponta cinco: o primeiro é o bem comum, “forma social da dignidade reconhecida a cada um”. Em um ponto, o Papa é particularmente firme: “A promoção do bem comum nunca pode ser separada do respeito ao direito dos povos de existir, de preservar sua identidade e de contribuir com sua originalidade para a família das nações”. Consequentemente, “qualquer tentativa ou projeto de eliminar ou subjugar uma nação é gravemente imoral e, portanto, inaceitável”.

A tecnologia não deve estar nas mãos de poucos

O segundo princípio diz respeito à destinação universal dos bens: aí e em outros pontos da encíclica, Leão XIV insiste na necessidade de que as tecnologias não se concentrem nas mãos de poucos, alimentando a disparidade entre os incluídos e os excluídos da revolução digital. Daí decorrem o terceiro e o quarto princípios, a saber, a subsidiariedade – que exige a superação do paternalismo e do assistencialismo em favor da corresponsabilidade – e a solidariedade, “princípio e virtude” que se opõe à indiferença.

A justiça social 

O quinto princípio da Doutrina é a justiça social: na era digital, ela deve garantir a todos um acesso equitativo às oportunidades, proteger os mais vulneráveis, combater o ódio e a desinformação e submeter o uso das tecnologias ao controle público. Leão XIV aponta os migrantes como um “teste decisivo” nesse campo: a maneira como a sociedade os trata demonstra “se a ideia de justiça é guiada pelo medo ou pela fraternidade”.

Daí, o apelo tanto para salvaguardar “o direito à esperança” daqueles que são forçados a partir, garantindo-lhes vias seguras e legais, acolhimento digno e integração; quanto para promover “o direito de permanecer” de cada um em sua terra, em paz e segurança, enfrentando “as causas profundas” das migrações. O Pontífice entende que os cinco princípios se dirigem também à Igreja, chamada a “um exame de consciência”, a ouvir as “vítimas de abusos espirituais, econômicos, institucionais, sexuais, de poder e de consciência”, pois isso “é parte integrante de um caminho de justiça, que compreende o reconhecimento do dano, a reparação.

Um código ético para a IA

O terceiro capítulo – Técnica e domínio. A grandeza da pessoa humana diante das promessas da IA – ressalta que é preciso abordar a IA (Inteligência Artificial) com cautela, mantendo clareza sobre as responsabilidades em todas as suas etapas (accountability) e apostando em políticas e marcos jurídicos adequados, vigilância independente e educação dos usuários. Acima de tudo, é necessário um código ético submetido a critérios de justiça social compartilhada, pois “não serve uma IA mais moral se essa moral for decidida por poucos”. Sem deixar de lado o impacto ambiental das novas tecnologias, que exigem grandes quantidades de energia e água, afetando a Criação.

Continua na próxima semana

Fonte: Vatican News