Doutrina social da Igreja, sempre atual

Última parte

Ainda que a encíclica Rerum Novarum (RN), publicada pelo Papa Leão XIII, em 15 de maio de 1891 (documento que é a "Carta Magna" da Doutrina Social da Igreja Católica - DSI), tenha surgido em uma realidade própria e possua seus objetos específicos de análise com a necessidade de contextualizá-la historicamente, a sua reflexão legou-nos princípios permanentes de interpretação das questões sociais que, a partir dessa encíclica, foram se tornando cada vez mais complexas e desafiadoras para a Igreja.

Legados

- A centralidade da dignidade da pessoa humana.

- A primazia da pessoa e da família sobre o Estado.

- A primazia do trabalho sobre o capital.

- A dignidade do trabalho que se manifesta especialmente em salário suficiente não só para despesas cotidianas, mas para sustento e crescimento digno da família.

- A necessidade de direitos trabalhistas que respeitem a dignidade da pessoa humana trabalhadora.

- A defesa do repouso semanal para convívio familiar saudável e vivência religiosa.

- A intervenção do Estado no jogo econômico como necessário serviço à pessoa humana, protegendo-a e promovendo-a, e não para suprimi-la (subsidiariedade).

- O reconhecimento do direito de organização dos trabalhadores (sindicalização, lutas por direitos).

- A não aceitação do mero livre acordo entre patrões e empregados.

- A necessidade de colaboração recíproca entre operários e patrões (concórdia, e não luta de classes).

- O princípio da solidariedade.

- O reconhecimento da propriedade privada como direito natural e com função social, na dinâmica da destinação universal dos bens da Criação/do Criador.

- O valor da liberdade de autodeterminação e criatividade.

- A centralidade da luta por justiça, moral e social.

- A necessidade de se tomar ciência que são as causas de injustiça social que levam os trabalhadores a optarem pelo recurso das greves, de tal modo a combater essas causas.

- O cuidado especial da Igreja e da sociedade para com os pobres.

- A necessidade de reduzir radicalmente as distâncias socioeconômicas entre as pessoas e de distribuição mais justa da riqueza produzida.

- As diferenças das condições naturais são agravadas socialmente pelo pecado (estrutura de pecado).

- A caridade como via mestra da doutrina social proposta pela Igreja.

- A condenação frontal dos dados centrais das ideologias socialistas e capitalistas.

Esse último ponto merece um pequeno destaque nesse momento da reflexão, pois nem sempre ele é evidente para as pessoas. É importante considerar que a RN condena o socialismo como “solução”, como “remédio” (cf. RN, 3). Ou seja, antes do mal do socialismo havia o mal do capitalismo liberal, que estava expresso exatamente nas condições deploráveis dos operários de então. Tanto um quanto outro é o pano contextual de fundo que leva Leão XIII a escrever sua encíclica social.

Diz o papa que os socialistas aparecem “para curar este mal” e, para tanto, promovem especialmente a luta de classes e a supressão da propriedade privada. Aclaramentos sobre isso foram acontecendo no decorrer do desenvolvimento da DSI nesses últimos 135 anos, mas já são deduzíveis da própria encíclica leonina.

Falando sobre a RN, o papa São João XXIII afirmou na encíclica Mater et magistra (MM) que “tanto a concorrência de tipo liberal como a luta de classes no sentido marxista são contrárias à natureza e à concepção cristã da vida” (MM, 22).

Reflexões

É importante compreender que a DSI é um verdadeiro processo, um patrimônio milenar dialógico, requerendo constantes e atualizadas reflexões (cf. CDSI, 9), manifestando, por um lado, continuidade imutável com a fonte da Revelação e da natureza humana, e, por outro, uma capacidade e necessidade contínua de renovação e atualização.

Nesse sentido, se pode então entender que “a firmeza nos princípios não faz dela um sistema de ensinamentos rígido e inerte, mas um Magistério capaz de abrir-se às coisas novas (“rerum novarum”) sem se desnaturar nelas” (CDSI, 85).

A encíclica social de Leão XIII legou-nos uma doutrina que será para sempre válida e atual. Comemorar os seus 135 anos e todos os outros aniversários dela que ainda virão é celebrar a vitalidade sempre fecunda do Evangelho de Jesus Cristo que a cada pessoa humana salva integralmente, como fruto da efusão de Sua própria Caridade.

Leão XIII conclui sua encíclica afirmando que é essa caridade que resume em si todo o Evangelho, nos colocando sempre em prontidão para sacrificar-nos pelo próximo [e não a sacrificar o próximo]: é ela o antidoto mais seguro contra o orgulho e o egoísmo que assola a vida de tantas pessoas em todos os tempos (cf. RN, 37). RN, um tesouro valioso que precisamos sempre redescobrir.

Por Elvis Rezende Messias, filósofo, teólogo, especialista em DSI, doutor em Educação, pós-doutorando em Filosofia e autor, dentre outros, do livro “O evangelho social: manual básico de doutrina social da Igreja” (Paulus, 2020), em coautoria com Dom Pedro Cunha Cruz, bispo diocesano de Nova Friburgo. (Texto-base: https://diocesedacampanha.org.br/130-anos-da-rerum-novarum-uma-enciclica-sempre-atual-um-tesouro-a-redescobrir/)

Fonte: Institucional Diocese de Nova Friburgo