Doutrina social da Igreja, sempre atual

"Estamos convencidos de que é necessário vir em auxílio das pessoas de classes inferiores, pois estão numa situação de infortúnio e de miséria imerecida… os trabalhadores se veem entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada” (Papa Leão XIII. Rerum novarum, n. 2)

Parte 1

No dia 15 de maio de 1891 o papa Leão XIII publicou a encíclica Rerum novarum (RN). Ela é a "Carta Magna" da Doutrina Social da Igreja (DSI) e permanece atual em muitos de seus aspectos analíticos e em seus princípios orientadores.

O papa que a escreveu era um intenso defensor da centralidade da pessoa humana em relação ao Estado e da primazia do trabalho sobre o capital. Assim, ele se fez também um grande defensor dos trabalhadores e de condições humanamente dignas de trabalho, que é a grande chave das questões sociais mais fortes.

A RN foi escrita justamente para refletir sobre a difícil condição dos operários do século XIX e oferecer critérios de juízo, princípios e orientações concretas para uma “solução conforme a justiça e a equidade” (RN, 1). Leão XIII já havia refletido sobre isso em outros documentos, mas não como um tema específico. Daí a marcante novidade dessa encíclica, que é o primeiro documento de um papa a tratar “mais explicitamente e com maior desenvolvimento” sobre a questão social dos trabalhadores.

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI) afirma que a solicitude social católica certamente não teve início com a RN, entendendo que “a Igreja jamais deixou de se interessar pela sociedade”, mas reconhece que essa encíclica marca um novo e substancial desenvolvimento do seu ensinamento sobre as questões sociais (cf. CDSI, 87).

Transformações no trabalho

O contexto era o de intensas transformações decorrentes da Revolução Industrial, que, com a sua mentalidade capitalista liberal sedenta de constantes inovações (cf. RN, 1), submeteu uma grande massa de trabalhadores a condições existenciais deploráveis: populações miseráveis, aglomerados desumanos, condições desumanas de trabalho, exploração laboral de mulheres e crianças, salários de fome, ausência de direitos e regulações trabalhistas, perseguição de muitas organizações sindicais de trabalhadores, uma política estatal a serviço de uma economia de competitividade predatória, violenta e de concorrência desleal etc.

O papa Francisco, no prefácio do Docat, assim se expressou sobre esse contexto: “Com a industrialização emergiu um capitalismo brutal: uma espécie de economia que aniquila os seres humanos. Grandes industriais sem consciência fizeram com que as pobres populações agrícolas trabalhassem duramente com salários de miséria em minas e em fábricas sem condições. Havia crianças que já não viam a luz do dia. Eram como escravos, enviadas para debaixo da terra para puxarem vagões de carvão. Muitos cristãos ajudaram com grande empenho nesta necessidade, mas depressa perceberam que isso não era suficiente. Então desenvolveram ideias a fim de agirem social e politicamente contra a injustiça.”

O documento que é considerado fundador da Doutrina Social Católica continua a ser a encíclica do papa Leão XIII, Rerum novarum. (Francisco. Docat, p. 12). Como se pode ver, era uma realidade com graves distorções sociais que geravam um constante clima conflitivo e abria espaço para o aparecimento soluções que, aos olhos de Leão XIII, aumentariam ainda mais os conflitos e tenderiam “para a subversão completa do edifício social”, como seria o caso da solução socialista (RN, 3).

Diante de tudo isso, o papa entende que a Igreja também tem uma doutrina social a oferecer, sendo direito e dever dela intervir em questões sociais: “É com toda a confiança que nós abordamos este assunto, e em toda a plenitude do nosso direito; […] calarmo-nos seria, aos olhos de todos, trair o nosso dever” (RN, 10).

Reflexão, critérios e diretrizes

A RN abre, assim, a importante porta da DSI, que é parte fundamental de toda a Teologia Moral católica, Magistério autêntico, que exige a aceitação e a adesão dos fiéis (cf. Catecismo da Igreja Católica) e indispensável instrumento de evangelização de discernimento moral e pastoral dos complexos eventos de nosso tempo (cf. Centesimus annus = CA, 54; CDSI, 10).

Com isso, a Igreja oferece princípios de reflexão, critérios de juízo e diretrizes de ação não só para os católicos, mas para todas as pessoas de boa vontade que se colocam em luta contra as injustiças que submetem incontáveis seres humanos a situações absurdamente indignas (cf. CDSI, 7-12).

A estrutura da RN pode ser dividida em basicamente três partes:

1) A constatação de uma estrutura miserável que tem no industrialismo e no capitalismo liberal sua base e expressão.

2) A negação do socialismo com solução para essa estrutura.

3) Uma série de análises baseadas na Revelação e no direito natural, onde se fundam as raízes e princípios da doutrina social católica.

Continua na próxima semana

Texto-base: https://diocesedacampanha.org.br/130-anos-da-rerum-novarum-uma-enciclica-sempre-atual-um-tesouro-a-redescobrir/

Fonte: Institucional Diocese de Nova Friburgo