Foi aprovada por unanimidade nesta semana em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, o projeto de lei que propõe a criação no município do Programa de Coleta Seletiva do Lixo com Inclusão Social e Econômica dos Catadores. O projeto prevê que a coleta deverá ser feita por cooperativas ou associações, formadas por pessoas de baixa renda, que poderão estabelecer contratos com o poder público.
“Temos hoje em Nova Friburgo muitas pessoas trabalhando com coleta seletiva de forma informal. Com a legalização, essas pessoas poderão ter seus direitos garantidos. Além de podermos ampliar o serviços de coleta seletiva, cuidando assim, do meio ambiente”, explicou a vereadora Priscilla Pitta (Cidadania), autora do projeto de lei.
Nessa modalidade, a licitação deverá ser dispensada. "O projeto prevê a criação de um Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva, que deverá credenciar as associações ou cooperativas de catadores para o serviço da coleta, triagem, beneficiamento e comercialização do material coletado, assim como a educação ambiental", disse a vereadora.
O Conselho Gestor do Programa de Coleta Seletiva deverá, além de credenciar as cooperativas e associações, também definir a área de atuação de cada cooperativa ou associação, apoiar a organização em redes de comercialização, fiscalizar a utilização dos recursos repassados, realizar programas e ações de capacitação técnica, entre outros. O conselho deverá ser composto por uma superintendência, representantes de instituição pública, da prefeitura, da instituição católica Cáritas Diocesana e das cooperativas ou associações. Caberá ao conselho definir como será a atuação das cooperativas, caso o projeto vire lei: ou a coleta deverá ser feita porta a porta em dias e horários pré estabelecidos ou serão instalados ecopontos das cooperativas em locais estratégicos.
Se sancionado pelo prefeito Johnny Maycon (Republicanos), a responsabilidade da coleta de recicláveis deixará de ser da concessionária responsável pelos serviços de coleta e tratamento de lixo no município, a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA).
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a concesionária, que preferiu não se pronunciar sobre a questão. Em sua página na internet, no entanto, a EBMA informa que “realiza a coleta seletiva porta a porta e através da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). Atualmente, são 20 PEVs e 37 ecopontos instalados em locais estratégicos de Nova Friburgo. A coleta porta a porta é realizada nos bairros Caledônia, Cônego, Sítio São Luiz e Cascatinha. Todo material da coleta seletiva é destinado à Cooperativa de Catadores do município – organização criada em colaboração com recicladores, que antes atuavam no lixão da cidade. A cooperativa utiliza uma usina de reciclagem onde são realizados os processos de coleta, enfardo e venda”, explica o site da concessionária.
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