TRF-2 recebe recurso para retomada das obras do Hospital do Câncer

MPF de Nova Friburgo requer que os governos do Estado do Rio e federal concluam o projeto
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)
As obras paradas do Hospital do Câncer (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
As obras paradas do Hospital do Câncer (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu esta semana ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) para que a construção do tão esperado Hospital de Oncologia da Região Serrana, o Hospital do Câncer de Nova Friburgo, seja retomada. O apelo do MPF acontece após a primeira instância indeferir o pedido de tutela provisória para a apresentação de um plano de conclusão da obra. No recurso (agravo de instrumento), o MPF requer que o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União providenciem a conclusão do projeto, sob pena de multa diária. (processo 5001972-69.2019.40.2.5105)

Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado a suspensão do processo por 60 dias, para que a União e o Governo do Estado desenvolvessem e apresentassem o projeto básico do Hospital de Oncologia Francisco Faria. As obras do hospital nas instalações do antigo Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs), no bairro Ponte da Saudade, começaram em 2015 e foram interrompidas em 2016 por falta de recursos com apenas 12% do projeto original executado.

No documento, o procurador da República João Felipe Villa do Miu ressalta a morosidade para a conclusão da unidade hospitalar e a omissão da União quanto à apresentação de nova modalidade de auxílio financeiro ao Estado para a retomada das obras.

Desejo antigo

As obras do Hospital do Câncer de Nova Friburgo começaram em 2015 e foram paralisadas no ano seguinte por falta de recursos. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a conclusão do empreendimento, que já havia sido objeto de acordo entre as partes em 2012, mas em 2016 - um ano após o início das obras -, os valores contratuais foram atualizados e o Governo do Estado do Rio não cumpriu sua parte, o que fez com que a construção fosse interrompida.

O contrato previa um repasse de R$ 49 milhões do Ministério da Saúde por meio do programa “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada”, além de quase R$ 10 milhões do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 2016, com a atualização do valor em quase R$ 4 milhões, a Caixa Econômica Federal, autora do repasse, exigiu que o Governo do Estado do Rio, já em grave crise financeira, cumprisse pendências financeiras para autorizar a entrega. Com a não realização por parte do Executivo estadual, a obra foi interrompida quando já havia 12% dos serviços concluídos.

O Governo do Estado do Rio readaptou o projeto, de maneira com que pudesse honrar a construção do hospital e, em 2018, encaminhou para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), que, segundo informou o MPF na ocasião, “não elaborou a proposta necessária para a licitação do hospital, deixando os moradores da Região Serrana sem uma resposta para o prazo de início e conclusão das obras”.

A demanda na região

Em 2012, o Ministério da Saúde reconheceu o déficit na cobertura para pacientes oncológicos. Segundo parecer de mérito, ficou reconhecido que o Sistema Único de Saúde (SUS) da Região Serrana possui uma carência de 149 leitos hospitalares, o que fazia da criação do hospital de suma importância para a população da região.

Atualmente, os pacientes que precisam de cuidados são transportados para o Rio de Janeiro em trajeto que não dura menos que duas horas e meia e dura o dia inteiro até o atendimento do último passageiro. Além de um custo estimado de R$ 720 mil aos cofres públicos pelo translado por ano, a experiência dramática de horas de espera e deslocamento por que passam os pacientes oncológicos serranos é diametralmente oposta à instrução do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que, entre dezenas de cuidados paliativos, recomenda “evitar lugares fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas” e “procurar ter um bom sono e repouso”. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo indicam que por dia são transportados 120 pacientes.

 

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TAGS: obra | Governo | saúde