A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai promover, na próxima segunda-feira, 29, uma audiência pública com a finalidade de debater, de forma ampla e participativa, os desafios, demandas e propostas relacionados à atividade dos motoristas por aplicativos no município. O objetivo é discutir os aspectos legais, sociais, econômicos e de mobilidade urbana.
Segundo dados de junho deste ano, o Brasil conta com mais de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo, um crescimento de 35% entre 2022 e 2024, e a pesquisa indica um aumento de 18% no contingente de entregadores, totalizando 455,6 mil pessoas nessa categoria, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Uma análise do Cebrap aponta ainda que, em 2025, a renda líquida média de motoristas por aplicativo pode chegar a R$ 4.400 por mês, considerando 40 horas semanais de trabalho.
Trazendo este tema para Nova Friburgo, de acordo com o propositor da audiência pública, o vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), está em vigor a lei municipal 4.764/2020, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou de outras plataformas de comunicação em rede, que precisa ser atualizada e adequada à legislação federal.
“A ideia é trazer a realidade friburguense para se adequar à lei federal 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de traçar metas, trazer mais segurança pública, promover um ambiente mais favorável ao trabalho por meio das sugestões de todos os envolvidos. Precisamos saber quantos motoristas por aplicativo atuam em Friburgo e criar políticas para melhoria do setor” explica o parlamentar.
Para a discussão, foram convidados representantes do 11ºBPM, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Mobilidade. além de representantes dos motoristas por aplicativo que atuam em Nova Friburgo. O evento, às 18h, será aberto ao público que pode acompanhar presencialmente no plenário Jean Bazet ou por meio da TV Câmara e Web Rádio Câmara.
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