TCE multa prefeito por má qualidade em alimentação servida no Raul Sertã

Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL) e a ex-secretária municipal de Saúde, Nicole Lessa Cipriano, em R$ 7.440,60 (1.500 Ufir), cada, além do atual secretário da pasta, Gabriel Wenderroschy e um gestor de contratos da prefeitura, ambos em R$ 4.960,40 (1.000 Ufir), por omissão diante de falhas graves no fornecimento de alimentação para pacientes internados, acompanhantes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã, em 2023. O valor total das multas chega a R$ 24.802. 

Na época, a denúncia foi encaminhada ao TCE pela então vereadora Priscila Pitta, após um molusco ter sido encontrado por um paciente do hospital em meio a uma salada na refeição servida, em quentinhas, pela empresa contratada pela prefeitura, Bref Gestão Empresarial. O processo questionou a qualidade da alimentação servida aos pacientes e funcionários do hospital. Cada quentinha custava, à época, R$ 26,25, para o município e devido a má qualidade, houve registro de maior desperdício, sem contar o comprometimento no restabelecimento dos pacientes com as refeições de má qualidade . A prefeitura ainda não se manifestou sobre a possibilidade de recursos. 

O TCE entendeu, em decisão assinada pela relatora, Andrea Siqueira Martins, que, mesmo após a prefeitura ter sido notificada quanto ao teor das denúncias, não tomou providências efetivas, limitando-se a apenas fazer descontos nos pagamentos de faturas à empresa por refeições inapropriadas, sem aplicar nenhuma sanção, nem sequer ter instaurado um processo administrativo para investigação do fato considerado alarmante. 

Em sessão realizada, no mês passado, cujo acórdão (decisão) foi divulgado, nesta semana, o órgão de contas julgou parcialmente procedente a denúncia relacionada aos contratos de fornecimento de alimentação do Hospital Raul Sertã, “reconhecendo a existência de diversas irregularidades na execução contratual, especialmente quanto à qualidade e regularidade das refeições fornecidas pela empresa terceirizada.” As defesas apresentadas pelos responsáveis, no entanto, não foram acolhidas pelo TCE.

O Ministério Público de Contas chegou a defender que o prefeito Johnny Maycon não deveria ser punido, pois não era sua atribuição acompanhar o cumprimento do contrato. Porém, a relatora do processo entendeu que o prefeito assinou o contrato e seus aditivos, mesmo diante das irregularidades observadas, o que caracterizou “omissão administrativa”. 

Diante desse cenário, ainda é possível ao denunciante: encaminhar o acórdão ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa ou outras responsabilidades; acompanhar o cumprimento das determinações do TCE-RJ e eventual pagamento das multas; apresentar nova denúncia caso as irregularidades persistam; requerer acesso aos processos administrativos e documentos relacionados à execução contratual; avaliar eventual ajuizamento de ação popular, caso entenda existir lesão ao erário ou ao interesse público.

Inércia administrativa 

É importante destacar que o acórdão do TCE reconheceu principalmente “a inércia administrativa e a ausência de providências sancionatórias adequadas diante das irregularidades constatadas”, já que a qualidade da alimentação fornecida continuou sendo objeto de reclamações e denúncias e houve até prorrogação do contrato de fornecimento de alimentos ao hospital com a empresa Bref que alegou ao TCE ter promovido os ajustes necessários à prestação do serviço.   

Em vídeo publicado em suas redes sociais, nesta quarta-feira, 20, o vereador Marcos Marins (PSD) denunciou que a alimentação no Raul Sertã continua sendo fornecida por empresa terceirizada devido a obra de reforma da cozinha do hospital ainda não ter sido concluída, após mais de três anos de seu início. Com um novo contrato de terceirização para o fornecimento de quentinhas, pelo prazo de seis meses, o vereador observa que a prefeitura vai gastar mais de R$ 6 milhões.