Por 13 votos a 1, a Comissão estadual de Controle Ambiental (Ceca), da Secretaria estadual do Ambiente, que é o órgão máximo de licenciamento ambiental do Estado do Rio de Janeiro, derrubou, na semana passada, a proposta de construção de uma PCH (pequena central hidrelétrica) no Rio Macaé, que banha grande parte do distrito de Lumiar. Segundo os ambientalistas, se a PCH fosse implementada, o Macaé teria seu leito seriamente comprometido em um trecho de aproximadamente sete quilômetros, inviabilizando a prática da canoagem e a pesca, além de fazer suas praias desaparecerem.
O deputado estadual Carlos Minc, definiu a proibição da PCH como “uma vitória retumbante” e lembrou que essa decisão da Ceca teve como base a lei de sua autoria que transformou o Rio Macaé em Área Estadual de Interesse Turístico. “O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) fez um parecer maravilhoso contra o licenciamento, fundamentado na nossa lei, que veda quebrar a corrente, o fluxo da água do rio, de sua nascente, em Nova Friburgo, no Parque Estadual dos Três Picos, à sua foz, no município de Macaé. O nosso Rio Macaé está salvo”, comemorou Minc, observando a necessidade de sensibilizar agora todos os prefeitos da região a não licenciarem nada que afete a sua qualidade da água, sua quantidade e o seu fluxo.
O projeto de construção de uma PCH no Rio Macaé tem sido motivo de polêmica na região há cerca de uma década. Em 2022, conforme A VOZ DA SERRA noticiou, moradores dos distritos de Lumiar e Sana (Macaé) recriaram o movimento Rio Macaé Livre para impedir o avanço da iniciativa. O movimento foi parte importante para impedir, em 2016, que três PCHs fossem construídas no Rio Macaé. À época, a empresa interessada em construir o empreendimento acabou desistindo da intenção, após forte pressão política e popular. Mas, seis anos depois, uma nova empresa avançou na busca por retomar o processo de construção.
Benefícios x malefícios
O projeto inicial defende que a PCH tem impacto ambiental mínimo e que não afeta a Área de Proteção Ambiental do Sana. Ainda defende que o empreendedor possui há anos uma fazenda na área da PCH pretendida e que, por isso, tem responsabilidade ambiental com o local. A empresa argumentou, na ocasião, que a PCH teria capacidade para gerar mais de 150 empregos diretos com os estudos, obras e funcionamento da hidrelétrica.
Entretanto, os líderes do movimento contra a barragem chamam atenção para o desmatamento que poderia impactar a região, e a necessidade de implosão de uma rocha para abertura de um túnel que mudaria o ecossistema. Eles observam ainda que os supostos benefícios de uma hidrelétrica seriam muito menores que o impacto ambiental a ser causado na região. Apontam também que hidrelétricas são modelos abandonados em países mais desenvolvidos para a geração de energia.
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