A promotora Cláudia Condfack, do Ministério Público de Nova Friburgo, encaminhou na manhã desta terça-feira, 7, um ofício à Secretaria estadual de Saúde (SES) para que o estado viabilize o remanejamento dos profissionais de saúde contratados para trabalhar no Hospital de Campanha montado no ginásio do Sesi no distrito de Conselheiro Paulino para o Hospital Municipal Raul Sertã. A SES terá um prazo de até dez dias para responder ao pedido.
Na justificativa, a promotora atesta que a SES já teria formalizado a contratação de diversos profissionais de saúde para prestarem serviços no Hospital de Campanha de Nova Friburgo e, mas que até o presente momento, não tem data para inauguração. Também justificou que a Região Serrana, possui leitos de CTI/Covid instalados e habilitados junto ao Ministério da Saúde, que já vem sendo utilizados pelo sistema estadual de regulação, é um dos gargalos para a ampliação da capacidade de atendimento do Raul Sertã, esbarra na dificuldade, apontada pelo gestor municipal, em contratar novas equipes de profissionais de saúde para novos leitos.
Por fim, a responsabilidade para tutela do direito à saúde é solidária entre o Governo Federal, estados e municípios, e que a informação divulgada em coletiva de imprensa, pelo secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, quanto à manutenção de um cronograma de instalação do Hospital de Campanha para atendimento à Região Serrana, em Nova Friburgo, ainda não se concretizou.
No documento, a promotora questiona se há viabilidade da cessão provisória de profissionais de saúde já contratados pelo Governo do Estado do Rio para atuação no Hospital de Campanha em Nova Friburgo ao Hospital Municipal Raul Sertã, sendo estes profissionais remunerados pelo Estado “sem a devida contraprestação do serviço, ao tempo em que o Hospital Raul Sertã necessita, com urgência, da contratação de novos profissionais, visando a ampliação da sua capacidade de atendimento; se há viabilidade de que o Estado do Rio colabore com a contratação de leitos junto à rede privada, para atendimento aos usuários do SUS em Nova Friburgo, haja vista a demora na efetiva implantação do Hospital de Campanha neste município”, disse em ofício. O documento foi encaminhado para a SES, através do e-mail da assessoria especial da chefia de gabinete da Secretaria estadual de Saúde, Flávia Soares.
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