O projeto de lei 5017, de 2021, de autoria da deputada estadual Adriana Balthazar (PSD), foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e pretende vedar a exigência de apresentação de documentos, certidões ou prova de dados fornecidos por órgãos e entidades dos poderes da União, dos estados e municípios. Se aprovado, órgãos como o Detran, por exemplo, não poderão pedir carteira de identidade quando o cidadão entrar com processo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo.
“Não faz sentido os órgãos que podem emitir documentos de forma exclusiva, pedirem a comprovação de outros documentos que apenas eles têm o poder de emitir. É mais custo para o cidadão, mais tempo e burocracia gerados por conta da falta de um banco de dados eficiente”, observa a deputada.
Na justificativa da proposta, Adriana Balthazar afirma que é preciso atualizar a administração pública com a tecnologia adequada. O projeto pede a unificação do banco de dados ou fácil troca de informações entre as esferas. Desta forma, as formalidades desnecessárias seriam eliminadas e os processos andariam de forma mais rápida.
No entanto, para começar a valer esta regra é necessário que o projeto de lei entre em votação na Alerj rapidamente, pois a casa vai entrar em recesso no próximo mês por conta das eleições, adiando, assim, todas as decisões.
A deputada Adriana Balthazar esteve semana passada em Nova Friburgo, durante a visita do presidente da Alerj, André Ceciliano à cIdade, e apresentou sua proposta à diretora de A VOZ DA SERRA, Adriana Ventura.
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