O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o Governo do Estado. A solicitação foi protocolada na última quinta-feira, 23, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), que trata das regras para uma eventual eleição indireta no Estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, o Governo do Estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, após renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março. Couto assumiu porque o Rio de Janeiro tinha dupla vacância no Executivo, ou seja, estava sem vice-governador (Thiago Pampolha assumiu vaga no Tribunal de Contas - TCE-RJ) e sem presidente da Alerj (o deputado estadual Rodrigo Bacellar foi cassado).
O pedido de Ruas foi encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, e se baseia em sua eleição de Ruas para a presidência da Alerj, ocorrida no último dia 17. Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Alerj, a escolha do deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade no comando do Executivo estadual.
A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada pelo STF.
‘Imediata transferência’
No documento, a Alerj argumenta que, com a posse de um novo presidente, deve ser restabelecida a ordem sucessória prevista na Constituição estadual, que coloca o chefe do Legislativo como o próximo na linha para assumir o Governo do Estado em caso de dupla vacância.
A petição pede a concessão de uma decisão provisória para que haja a “imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo” ao presidente da Alerj.
A Corte do STF, no entanto, decidiu que o desembargador Ricardo Couto, do TJ-RJ, deve permanecer no cargo de governador interino até uma definição sobre o modelo de escolha do novo governador fluminense para um mandato-tampão até 31 de dezembro, diante da crise institucional provocada pela dupla vacância no Executivo.
Crise institucional
A disputa pela presidência da Alerj ocorreu em meio a uma crise institucional no estado, após a cassação do mandato do então presidente da casa, Rodrigo Bacellar, e a saída do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por suspeita de abuso de poder político e econômico.
Com a dupla vacância no Executivo, o STF passou a analisar como deve ser feita a escolha do novo governador — se por eleição direta (voto popular) ou indireta (escolha dos deputados da Alerj) — e determinou, em decisão liminar, que o comando do estado ficasse provisoriamente com o presidente do Tribunal de Justiça.
A decisão final sobre o formato da eleição (direta x indireta) foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino. O placar estava em 4 a 1 por eleições indiretas. Ao assumir a Alerj, Ruas afirmou que pretendia dialogar com o governo interino e com o próprio STF antes de qualquer definição. “Existe um fato novo com a eleição da Alerj, mas quem deve interpretar isso é o Supremo”, disse o deputado na ocasião.
(Portal G1)
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