Nova lei municipal proíbe fumar próximo à escolas e unidades de saúde

O prefeito Johnny Maycon (PL) sancionou, na semana passada, a lei municipal 5.150/26 que determina a proibição do uso de produtos fumígenos – que contenham tabaco ou outras substâncias naturais consumidas por combustão, como cigarros e charutos – próximo à janelas, portas e áreas de acesso de escolas e unidades de saúde, públicas ou privadas, e prédios públicos. A lei é de autoria do vereador Rômulo Pimentel. O fumante deverá apagar o cigarro ou o charuto sempre que estiver a dez metros de distância das instituições de saúde e ensino. A proibição é exclusivamente para áreas externas. A lei foi publicada no Diário Oficial online do município e já está em vigor. 

A lei determina ainda que as instituições citadas serão obrigadas a informar a nova restrição. Cabe aos responsáveis afixar placas de aviso em local de grande visibilidade, informando sobre a lei, o telefone da Vigilância Sanitária Municipal para denúncia, e a mensagem: “É proibido fumar nesta área”.  

O descumprimento da medida resulta em multa de 1 mil Ufir-RJ ao estabelecimento, o equivalente a R$ 4.960,40, e em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro, podendo chegar a quase R$ 10 mil. Em três reincidências consecutivas, poderá ser solicitada a suspensão do alvará de funcionamento da instituição privada. Quando o infrator for pessoa física, deverá ser aplicada multa individual de 100 Ufir-RJ (R$ 496,04), dobrada em caso de reincidência.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária, podendo contar com o apoio da Guarda Civil Municipal ou de autoridades policiais, sempre que necessário. A lei sancionada tem como objetivo conter o aumento do tabagismo, que desde 2023 vem crescendo. 

Fumar: um perigo permanente 

De acordo com dados do relatório Vigitel Brasil, publicado no ano passado pelo Ministério da Saúde, em 2024, houve um aumento de 25% entre a população de fumantes ativos, com a mudança de 9,3% (2023) para 11,5% (2024).

O município de Nova Friburgo conta com o programa “Tragar Saúde”, realizado pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa contra o tabagismo conta com tratamento nas unidades de saúde e ações de prevenção à iniciação ao fumo.

Também é feito acolhimento dos fumantes em reabilitação e na luta contra o tabagismo. Os grupos com pessoas que querem parar de fumar ocorrem em unidades básicas de saúde (UBSs), como a Residência Terapêutica, na Rua Espírito Santo, 9, no bairro Bela Vista, às segundas-feiras, 9h; Estratégia de Saúde da Família (ESF) Lumiar, na Rua Guilherme Henrique Spitz, quartas-feiras, 14h30; e na Universidade Unopar, na Avenida Conselheiro Július Arp, 80 (Arp), quintas-feiras, 10h, com lista de espera na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, na Rua Augusto Cardoso 62. A lista completa pode ser acessada em:   www.pmnf.rj.gov.br/noticia/view/636. 

Tabagismo

O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina, substância presente no tabaco. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é uma das principais causas de morte entre fumantes, especialmente em cidades e países de baixa e média renda, onde o peso das doenças e mortes relacionadas ao fumo é maior. Mais de oito milhões de pessoas morrem por ano, sendo sete milhões por fazer uso direto do tabaco, enquanto cerca de 1,2 milhão são não-fumantes expostas ao fumo passivo.

O ato de fumar pode contribuir para o desenvolvimento de diversos tipos de câncer, além de estar associado às doenças crônicas não transmissíveis. O tabagismo também contribui para o desenvolvimento de outras enfermidades, como tuberculose, infecções respiratórias, úlcera gastrintestinal, impotência sexual, infertilidade em mulheres e homens, osteoporose, catarata, entre outras.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Brasil, 477 pessoas morrem a cada dia por causa do tabagismo, com cerca de 145.077 mortes anuais. Entre as mortes, a maioria dos casos estão relacionadas à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), com 40.567 mortes, seguidas de doenças cardíacas (30.871), câncer de pulmão (26.583) e ao tabagismo passivo (20.010), entre outras causas.

(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim