Prefeitura reforça cumprimento de leis municipais

Município esclarece questionamentos sobre a pandemia
sexta-feira, 25 de junho de 2021
por Jornal A Voz da Serra
Prefeitura reforça cumprimento de leis municipais

A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, informou nesta semana que vem cumprindo com o que determinam as leis municipais 4.739, de 7 de julho de 2020, e 4.794, de 14 de junho de 2021, em relação a divulgação das informações referentes ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 no município. 

No entanto, considerando que os dados da vacinação levam mais tempo para serem consolidados, a divulgação dos boletins epidemiológicos e da taxa de ocupação dos leitos seguirá sendo informada de segunda à sexta-feira (na segunda também com os dados referentes ao final de semana), sempre no início da noite, enquanto a divulgação do vacinômetro (total de pessoas imunizadas) se dará no dia seguinte.

De acordo com a lei municipal 4.739, “fica estabelecida a obrigatoriedade de publicação pela prefeitura, em seu site, no Portal da Transparência e nos boletins epidemiológicos de todas as informações atualizadas e detalhadas acerca dos leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva (UTI) utilizados em decorrência da pandemia da Covid-19”.

Nessas publicações devem ser informadas a quantidade de leitos de enfermaria ocupados para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como a quantidade de leitos de enfermaria disponíveis para o atendimento aos pacientes com Covid-19, a quantidade de leitos de UTI e enfermaria ocupados e disponíveis na ala infantil. Já a lei municipal 4.794 acrescenta a essas informações o quantitativo de pacientes com Covid-19 aguardando vagas em leitos de enfermaria e de UTI e o quantitativo de vacinação contendo total de vacinados com a primeira e segunda doses no município.

 

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TAGS: saúde