A Prefeitura de Nova Friburgo deverá contar com R$ 660.427.377,95 para investir no município no ano que vem. Esse é o valor da Lei Orçamentária Anual, aprovada na última quinta-feira, 9, pela Câmara de Vereadores. A Saúde é a pasta que terá maior investimento, devendo ter em torno de R$ 205 milhões para aplicação e gerência do setor ao longo do próximo ano, 10% a mais que em 2021. A Educação também teve um aumento R$ 40 milhões no seu orçamento, chegando ao total de mais de R$ 174 milhões a serem aplicados.
Pelo menos 20 emendas propostas pelos vereadores foram aprovadas no plenário da Câmara. Entre elas está a que a Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação e Planejamento, da casa legislativa, propôs o percentual de 20% da abertura de créditos suplementares, que possibilita adequações na legislação orçamentária, durante o exercício financeiro, já que realidade projetada poderá efetivamente não ocorrer, especialmente, no que se refere à Lei Orçamentária Anual. O Executivo havia solicitado o percentual de 40% para a abertura de créditos suplementares.
O remanejamento de verbas foi proposto por vários vereadores. Os destaques são para a área de Saúde. O vereador Christianeo Huguenin, por exemplo, apresentou emenda destinando R$1 milhão da Câmara para a Saúde. Isaque Demani apresentou proposta de transferência de R$ 800 mil da Secretaria de Obras também para Saúde. Já a vereadora Maiara Felício propôs o aumento de R$ 50 mil para R$100 mil da verba destinada ao Programa Municipal de Proteção das Mulheres e seus Dependentes Vítimas de Violência Doméstica.
O vereador Max Bill destinou R$ 200 mil da Secretaria de Governo para a Secretaria de Turismo e Marketing realizar a Festa da Cerveja em 2022. O vereador Zezinho do Caminhão propôs seis emendas na Lei Orçamentária Anual, a maioria relacionada a investimentos em obras.
Outros destaques no orçamento municipal referem-se à Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), com previsão de investimento na ordem de R$ 13.340,650,12. À Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho será destinada a verba de R$ 9.591.226,73. A Cultura deverá ter um investimento de R$ 5.037.412,18 e o Turismo e Marketing R$ 4.183.989,84.
Aprovada em discussão única pelos vereadores a Lei Orçamentária Anual seguirá para apreciação do prefeito Johnny Maycon, que tem prazo de 15 dias para sancionar e depois promulgar.
Entramos em contato com a Prefeitura, questionando se a Lei será sancionada e promulgada com as emendas aprovadas na Câmara Municipal. Também questionamos sobre a área de investimento do montante arrecadado no Programa Concilia, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
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