Prefeitura pede à Justiça mais 90 dias para a Faol continuar

Antes de decidir, juiz quer parecer do Ministério Público
quarta-feira, 14 de julho de 2021
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
Ônibus da Faol na garagem (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)
Ônibus da Faol na garagem (Arquivo AVS/ Henrique Pinheiro)

A Prefeitura de Nova Friburgo entrou com uma ação na Justiça pedindo a prorrogação da prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros pela empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) por mais 60 dias, podendo ser postergados por mais 30. A empresa está operando no município desde maio com uma liminar obtida pela prefeitura na Justiça, cujo prazo termina amanhã, 15.  Na última segunda-feira, 12, o juiz titular da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernando Luís Gonçalves de Moraes, emitiu despacho solicitando vistas do Ministério Público a respeito. O que acontecerá com o transporte público de Nova Friburgo a partir da próxima sexta-feira, 16, ainda é uma dúvida. 

Em nota, a prefeitura informou que “mesmo após inúmeras declarações do diretor da empresa Faol de que irá continuar prestando o serviço enquanto for necessário, o pedido de prorrogação da tutela provisória foi formulado pela Prefeitura de Nova Friburgo ao juízo e a expectativa é de que a decisão seja proferida a qualquer momento.”

 A empresa Faol entregou a concessão do transporte público do município em abril, depois de diversas negociações e nenhum acordo com a prefeitura. A empresa opera sem contrato desde 2018. A empresa de ônibus Itapemirim Group, escolhida pela prefeitura para prestar o serviço de transporte público, por um ano, através de um contrato emergencial tem prazo até amanhã, 15, para entregar a lista dos ônibus que irão integrar sua frota no município.

Conforme publicado ontem, 13, por A VOZ DA SERRA, o diretor da Faol, Alexandre Colonese, revelou que está em negociação com o grupo Itapemirim para formalizar a venda da Faol, mas até o fechamento desta edição, a Itapemirim ainda não havia encaminhado a carta de fiança para garantir as promissórias da venda e as pessoas que irão substituir os avais dos contratos de financiamento e capital de giro, que é uma das condições para fechar o negócio. Colonese disse ainda que, independente do resultado da ação, a Faol continuará prestando o serviço de transporte público de passageiros, caso seja necessário. ”Não deixarei a população à pé. Caso a Itapemirim não consiga assumir o serviço, no dia 16, os ônibus da Faol continuarão circulando”, garantiu.

A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Itapemirim Group, questionando sobre o processo de transição. Em nota, mais uma vez, a empresa informou que “não comenta detalhes de negociações em andamento e disse que está cumprindo os prazos previstos em contrato assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo.”

CPI do Transporte Público

A Câmara Municipal instalou na semana passada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público para apurar possíveis irregularidades no contrato emergencial para a prestação de serviço de transporte público com a Itapemirim. O Legislativo friburguense anunciou que na sessão ordinária desta terça-feira, 13, seriam anunciados os vereadores que irão integrar a CPI, mas até a atualização desta notícia, os nomes ainda não haviam sido revelados. A partir daí, o presidente da Câmara publica uma portaria no Diário Oficial abrindo a CPI.

Os vereadores terão 120 dias para investigar, convocar depoentes e analisar toda a  documentação do contrato emergencial entre a prefeitura e a empresa de ônibus Itapemirim. No final desse prazo, um relatório final deve ser apresentado. De acordo com informações da assessoria da Câmara, a Itapemirim não é impedida de assumir o serviço enquanto transcorre a CPI.

O pedido de instalação da CPI foi feito pelos vereadores Priscila Pitta (Cidadania) e Maycon Queiroz (PSC), e apoiado pelos vereadores Ângelo Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Isaque Demani, Vanderléia Abrace Essa Ideia e Joelson do Pote.

.Contrato com a Itapemirim

O contrato emergencial com a Itapemirin Group foi publicado no Diário Oficial de Nova Friburgo no último dia 28 de junho, mesma data em que o secretário de Governo e Casa Civil, Pierre Moraes, participou de audiência na Câmara Municipal para responder a questionamentos dos vereadores sobre o assunto. No dia 6 de julho, o Diario Oficial trouxe uma correção do contrato, que foi assinada no dia 25 de julho.

De acordo com o contrato emergencial a passagem dos ônibus passará a custar R$ 4,15, uma redução de apenas R$ 0,05. A Prefeitura de Nova Friburgo pagará um subsídio de R$ 290 mil mensais à Itapemirim para a prestação do serviço público.

 

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