“Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Tem friburguenses levando à risca o velho ditado popular, quando o assunto é vacinação contra o coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo detectou, de 15 dias para cá, casos de pessoas que já se imunizaram com as duas doses, tomando uma terceira dose, o que não é recomendado pelas autoridades de saúde. E o pior, de imunizantes diferentes.
“Trabalhamos com planilhas manuais nos pontos de vacinação, onde escrevemos todas as informações pessoais do vacinado. Ao lançarmos essas informações no sistema, há um cruzamento de dados. E aí identificamos esses casos”, relatou a subsecretária de Atenção Básica, Lucimar Ribeiro, que ainda não tem o número fechado dos casos de fraude.
Quem faz esse tipo de ação errada toma o lugar na fila de vacinação de uma pessoa que ainda não foi contemplada com sua dose. “Esses cidadãos procuraram as unidades de saúde informando que não haviam recebido a primeira dose”, disse ela. Além dos casos de recebimento de terceira dose, ainda há os que, adiantam a aplicação de segunda dose misturando laboratórios. “Todos agindo da mesma forma, chegam como se fosse a primeira dose”, explicou Lucimar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, esse ato é contrário às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, bem como aquelas determinadas no Plano Nacional de Imunização (PNI). Os responsáveis por tal atitude poderão ser penalizados com as sanções previstas na legislação penal. Esses casos foram encaminhados ao Ministério Público, que investigará a prática. Acreditamos que essa atitude se enquadre ao crime de saúde pública”, ressalta ela.
Além de poder ser enquadrado como crime, quem faz essa ação, ainda pode trazer prejuízos à própria saúde. “Não há estudos comprobatórios sobre a mistura de imunizantes diferentes contra o coronavírus, nem de eficácia, nem dos malefícios”, explicou Lucimar, acrescentando que “a única autorização do Ministério da Saúde é para as grávidas que tomaram a Astrazeneca na primeira dose, tomarem a Pfizer na segunda.”
O Ministério da Saúde orienta que o esquema vacinal seja realizado com imunizante do mesmo fabricante , dentro do prazo estabelecido pelo laboratório, de acordo com a bula.
Quem tomou primeira dose em outra cidade
A subsecretária de Saúde Básica, Lucimar Ribeiro, também relatou os casos de pessoas que procuraram outros municípios para a aplicação da primeira dose e estão buscando os pontos de vacinação de Nova Friburgo para tomaram agora a segunda dose. “Pedidos que só tomem a segunda dose aqui quem já tomou a primeira, porque o envio e o calendário da segunda dose são feitos de acordo com os números aplicados da primeira. A nossa orientação é de aplicação da xepa para quem tomou a primeira dose em outro município”, explicou ela.
Recomendações do Ministério Público
A prática de fraude na vacinação, tomando novamente a primeira dose, que vem sendo chamada de “revacinação”, também já foi descoberta no Rio de Janeiro. E o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e da Força-Tarefa para Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, expediu recomendação à Prefeitura do Rio de Janeiro, em junho.
Na recomendação 3/2021, o MPRJ solicitou ao município do Rio a adoção imediata de medidas para evitar tal prática, tais como a verificação prévia por meio de checagem no aplicativo 'Conecte SUS' ou no Sistema do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), se o candidato à vacinação já não possui outros registros nos Sistemas Informatizados por outra Vacina contra Covid-19. Recomenda ainda que, no ato da colheita de dados dos cidadãos, as equipes de vacinação passem a adverti-los expressamente sobre a impossibilidade de 'revacinação', questionando se os indivíduos já tiveram acesso a doses de vacina contra o coronavírus, alertando-os, inclusive, dos riscos à saúde, bem como da possibilidade de responsabilização criminal e cível nesta hipótese.
O documento recomendou ainda que seja criada ou acrescentada, nos Registros Manuais de Vacinação, uma aba específica quanto à impossibilidade de 'revacinação', para comprovar a ciência de tal advertência por parte do indivíduo; a criação de uma campanha específica, com divulgação ampla nos meios telecomunicações, para informar os munícipes acerca dos riscos à saúde da 'revacinação' e cruzamento de doses de vacinas de laboratórios diferentes, bem como a possibilidade de responsabilização criminal e cível e/ou aplicação de multa, de modo a levar maior conscientização e desincentivar eventuais tentativas de fraude; e que os casos de 'revacinação' identificados sejam devidamente acompanhados, além de notificados ao Ministério da Saúde.
Alerta ainda o MPRJ que a 'revacinação' configura fraude, bem como dano moral coletivo, e que, além da preocupação sanitária, considerando serem desconhecidos os efeitos para a saúde deste 'cruzamento/sobreposição' de vacinas diferentes, tal conduta poderá comprometer o Plano Municipal de Vacinação, com indivíduos já vacinados desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população da cidade do Rio, ainda não agraciada pelo imunobiológico. Inicialmente, os relatos sobre os supostos casos de 'revacinação' nos postos cariocas foram recebidos por promotores de Justiça do MPRJ após vistorias feitas no último dia 9. (Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
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