Por R$ 40 mil de honorários e 160 horas de trabalho debruçada sobre planilhas, ao longo de 60 dias, caberá à perita judicial carioca Sandra Marques Ramos Cabral Mendes Alves aferir o custo real da operação do transporte público em Nova Friburgo — um dilema que há anos vem provocando embates entre a prefeitura e a concessionária Nova Faol.
Sandra foi nomeada no último dia 19 pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, para, através de uma perícia técnica independente, apurar se há qualquer desequilíbrio econômico-financeiro. Conforme acordado na audiência de 31 de agosto passado, Faol e prefeitura se comprometeram a ressarcir uma à outra em caso de discrepâncias.
Ambas as partes têm direito a um assistente para acompanhar o processo e vão arcar com os custos da perícia. Conforme dados do processo, que é público, obtidos por A VOZ DA SERRA, a perita contará com a ajuda da contadora Nina Verônica Santos do Canto.
Em comunicação ao juiz no último dia 31, a Procuradoria-Geral do Município, através de seu Subprocurador de Processos Litigiosos, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho, informou que já iniciou os procedimentos administrativos para depositar a parte dos honorários que cabe ao município.
Moradora da Tijuca, na zona norte do Rio, Sandra é pós-graduada em Perícia Judicial e Práticas Atuariais com docência em ensino superior, pós-graduada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e graduada em Administração de Empresas. É membro da Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (APJERJ) e atua em diversas varas do Estado do Rio, tendo participado de várias auditorias e de congressos sobre o tema. Somente nos últimos dois anos, participou do 41° Congresso Brasileiro de Auditoria Interna e fez cursos como Planejamento de Auditoria Baseado em Riscos, Técnicas de Auditoria Interna Governamental, Ética e Serviço Público, Auditoria e Controle para Estatais, Integridade no Relacionamento com o Setor Público e Fornecedores, Normas Anticorrupção, Antissuborno e Compliance Público, entre outros.
A audiência
A perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes foi um dos acordos firmados entre a Faol e a prefeitura durante a audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo de 31 de agosto passado, com a participação do Ministério Público Estadual, para solucionar, emergencialmente, a questão do transporte público na cidade.
Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Pelo acordo judicial, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês, e uma perícia independente será realizada.
Nesses 12 meses de vigência do contrato emergencial, caberá ao município realizar estudo e elaborar o edital de licitação para solucionar o problema em definitivo.
No início das negociações, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Para a prefeitura, o acordo firmado no fim de agosto foi satisfatório no sentido de proteger os cofres públicos e dar uma garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018, quando a Faol passou a operar sem contrato.
Em abril do ano passado a Faol anunciou a decisão de entregar o serviço, mas voltou atrás. A empresa alegou que só desistiu do contrato devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação.
Nesse meio tempo, o Grupo Itapemirim assinou com a prefeitura um contrato emergencial, que também foi rompido unilateralmente.
Durante a audiência do fim de agosto, a Faol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificados custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço. A empresa reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020 e a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além do subsídio mensal de R$ 400 mil por 12 meses. A empresa também pediu a suspensão dos pagamentos dos débitos tributários municipais vencidos por seis meses a fim de acertar sua situação fiscal.
Deixe o seu comentário