A VOZ DA SERRA publicou em março de 2020 um decreto do ex-prefeito Renato Bravo que criou o Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE) para a adoção e condução de medidas e ações de enfrentamento da emergência em saúde pública em Nova Friburgo decorrente do coronavírus, como regras de distanciamento social, flexibilização e bandeiramento do município.
O COE tem por finalidade mobilizar, coordenar, organizar, planejar, definir diretrizes, preparar ações de prevenção e mitigação, com a finalidade de estruturar e normatizar estratégias necessárias para gestão de risco quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos derivados da emergência em saúde pública no município devido a pandemia do coronavírus.
Na última terça-feira, 13, através do decreto 876, publicado no Diário Oficial Eletrônico, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, instituiu o novo Comitê Operativo de Emergência (COE). De acordo com o decreto, o COE tem por finalidade mobilizar, coordenar, organizar, planejar, definir diretrizes, preparar ações de prevenção e mitigação, com o objetivo de estruturar e normatizar estratégias necessárias para gestão de risco quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos derivados da Emergência em Saúde Pública no município.
O COE será presidido pelo prefeito Johnny Maycon e coordenado pela secretária municipal de Saúde Nicole Ribeiro Lessa Cipriano e funcionará 24 horas por dia, enquanto durar a situação de emergência para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Municipal decorrente da Covid-19.
O comitê será composto por representantes do prefeito, secretarias de Saúde, Casa Civil e Governo, Procuradoria-Geral do município e Subsecretaria Municipal de Vigilância em Saúde. De acordo com o artigo 4º, poderão ainda indicar representantes o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), Corpo de Bombeiros, Conselho Municipal de Saúde e Polícia Militar.
As indicações deverão ser encaminhadas a Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, por meio físico, contendo qualificação completa, cargo ocupado pelo indicado, cópia do CPF e da cédula de identidade, além de correspondência do responsável pelo setor. A participação no COE será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, com reuniões periódicas objetivando a elaboração e atualização do plano de enfrentamento à emergência em saúde pública considerando os princípios e diretrizes do SUS.
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