Mandato-tampão no Governo do Estado: STF decide dia 8 se eleição será direta ou indireta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para a próxima quarta-feira, 8, o julgamento das ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. A Corte vai definir se será uma eleição indireta, com a escolha feita pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), ou direta, pelo voto popular.

Na última sexta-feira, 27, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no cargo até que o Supremo julgue o tema.

O presidente do TJ-RJ assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) do cargo, no dia 23, para disputar a eleição para o Senado, em outubro próximo, e tentar se livrar da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo com a estratégia, Castro foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022 e ficou inelegível até 2030.

O próximo da linha sucessória para assumir o cargo seria o vice-governador, mas Thiago Pampolha já havia deixado o cargo, em maio de 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele também foi condenado pelo TSE.

Na sequência, assumiria o presidente da Alerj. O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi eleito para comandar a Casa em 2023, mas estava afastado sob suspeita de ter vazado informações da Operação Zargun. Na última semana, ele foi preso novamente pela Polícia Federal e teve o mandato cassado.

Na última quinta-feira, 26, o TJ-RJ anulou a sessão da Assembleia Legislativa do Estado que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Casa. A presidente em exercício do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu todas as decisões e atos da 2ª sessão extraordinária da Alerj. Uma vez eleito, Ruas poderia assumir o Palácio Guanabara interinamente.

Condenação de Castro

O TSE condenou o ex-governador do Rio e o declarou inelegível até 2030 na última terça-feira, 24. Cláudio Castro também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022. 

Retotalização dos votos da Alerj 

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) iniciou nesta nesta terça-feira, 31, a retotalização dos votos das eleições de 2022 dos deputados estaduais, após a cassação do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A medida foi determinada após a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer toda a contagem para definir a distribuição das cadeiras na Alerj. 

Como o sistema eleitoral é proporcional, a exclusão dos votos de Bacellar deverá alterar não apenas a vaga do deputado cassado, mas também a composição de outros partidos na Alerj. O recálculo deverá impactar diretamente o número de cadeiras de cada legenda. A sessão para retotalização dos votos, no entanto, não havia terminado até o fechamento desta reportagem.

(Com informações do InfoMoney e portal G1)