O Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Friburgo ainda não disponibilizou o contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos firmado entre o município e a empresa Vital Engenharia Ambiental. A publicação da homologação da licitação, no último dia 21, no Diário Oficial, no entanto, não informava a empresa vencedora da licitação, mas a Vital Engenharia Ambiental foi a única a se habilitar em uma licitação para coleta e tratamento de lixo em Nova Friburgo em junho de 2024. Para executar as tarefas, a empresa receberá R$ 1.601.666,742,44 ao longo dos próximos 30 anos.
Diante da falta de esclarecimentos sobre como será a atuação da empresa Vital, prazo para início dos serviços e detalhes do contrato de concessão, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo votará na sessão ordinária desta quinta-feira, 30, um Requerimento de Informações sobre o contrato entre o município e a nova concessionária.
O pedido foi protocolado no último dia 24 pelo vereador Cláudio Damião (PT) e reúne dez questionamentos sobre valores pagos pelo município à empresa, total arrecadado com taxa de coleta de lixo, coleta seletiva entre outros temas.
Em 2023 o contrato com a atual concessionária responsável pela coleta e tratamento do lixo doméstico, a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) foi prorrogado por mais dois anos até a conclusão do edital de licitação. “O requerimento tem por objetivo garantir transparência e controle social sobre contrato de grande relevância e impacto financeiro para o município, cujo valor e duração exigem constante acompanhamento pelo Poder Legislativo. A adequada mensuração e fiscalização dos serviços prestados, bem como a compatibilidade entre a arrecadação da taxa de coleta de lixo e os custos efetivos do contrato, são fundamentais para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do serviço e a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, disse o vereador Cláudio Damião em sua justificativa para apresentação do requerimento de informações.
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