Lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes. A sanção foi assinada na quarta-feira, 30, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A nova lei estabelece um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias implementem medidas que garantam o reconhecimento de métodos alternativos aos testes com animais. Neste período, deverão adotar um plano estratégico para disseminar essas técnicas em todo o país e criar mecanismos de fiscalização.

Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados normalmente. No entanto, novos itens não poderão utilizar testes em animais em seu desenvolvimento após o período de adaptação.

A proposta prevê ainda a substituição dos métodos tradicionais por tecnologias avançadas, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares. O texto aprovado não especifica as penalidades para empresas que descumprirem as novas regras após o prazo de transição.

Exceções

A venda de produtos cosméticos desenvolvidos com experimento em animais só será permitida:

• Se os testes tiverem ocorrido antes da lei;

• Se os testes forem realizados para obedecer às normas da Anvisa no âmbito não cosmético. Assim, se um determinado ingrediente for testado em animais para verificar a segurança de um remédio, os mesmos dados podem ser usados para registrar uma maquiagem que utilize esse ingrediente. Para isso, a empresa deve comprovar a adequação por meio de documentos e não poderá usar selos como “livre de crueldade”;

• Se surgirem graves preocupações sobre o impacto do cosmético na saúde humana e os ingredientes suspeitos não puderem ser substituídos, nem exista método alternativo de testagem. Nesse caso, o teste deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto recebeu amplo apoio da sociedade civil, com um abaixo-assinado na plataforma Change.org que reuniu 1,68 milhão de assinaturas. Organizações como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Fórum Animal e Mercy for Animals and Humane World for Animals celebraram a aprovação como uma "vitória histórica".

(Fonte: Agência Senado)